Peço minhas sinceras desculpas pela demora. Estava sem scanner e sem
computador há alguns dias. De qualquer forma, de acordo com a aprovação
de todos da família, segue a foto que escolhemos (espero que agrade) e o
relatório da CPI em que Maria Tapajós esteve no Senado.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Sabóia Gomes) – Obrigada,
Deputado Luiz Couto.
A presente reunião de audiência pública destina-se à
exposição das seguintes autoridades que
estão aqui presentes: Drª Maria Tapajós Santana Areal, Juíza de Direito da
Infância e da Juventude no Estado do Acre; Dr. Francisco Maia Guedes, Promotor
de Justiça da Infância e Juventude no Estado do Acre; Dr. Josemar Moreira
Portes, delegado titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, em Rio Branco; e o Sr.
Petter Lucena, jornalista de A Tribuna, Rio Branco/Acre.
Gostaria, antes de iniciarmos, registrar a presença, nesta
Comissão, do Senador Geraldo Mesquita, que nos orgulha muito pela sua presença,
tem sido um grande companheiro também nesta luta e posso dizer até um
confidente nos momentos de dificuldade, de angústia, com quem tenho procurado
me amparar. Então, é um orgulho para todos nós, nesta CPMI Mista, poder contar
com V. Exª nesta audiência.
Da mesma forma, quero registrar a alegria de poder também
contar com a Deputada Perpétua, que tem sido uma grande aliada, Deputada do
Acre, que tem sido também uma grande aliada nesta luta na defesa dos direitos
de crianças e dos adolescentes, daqueles excluídos da nossa sociedade.
Agradeço a presença de todos aqui hoje, convidando, em
primeiro lugar, a Drª Maria Tapajós, para que possa ocupar a Mesa. (Pausa.)
O formato desta reunião, que estamos pretendendo, seria que
cada uma das autoridades pudessem falar em torno de dez minutos, em seguida
abriríamos para que as perguntas pudessem ser feitas, as indagações.
Convido o Dr. Josemar Moreira Portes e também o jornalista
Petter Lucena para fazerem parte da Mesa. (Pausa.)
Iniciaremos esta nossa audiência pública com a Drª Maria
Tapajós, que vai nos fazer um relato, de mais ou menos nesse tempo de dez minutos.
É claro que, se for preciso, estenderemos o tempo. A senhora já pode iniciar as
suas palavras.
A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Boa tarde,
senhoras e senhores.
Começar assim eu não estou achando muito fácil. Talvez
responder perguntas me deixaria mais à vontade ou também eu conseguiria talvez
desenvolver o assunto com mais precisão. Mas vou tentar falar alguma
coisa.
Todos sabem que a questão da violência sexual, da
prostituição, de toda essa gama que envolve as nossas crianças e adolescentes
como vítimas, é muito grave no Estado do Acre.
Vou falar mais de Rio Branco, porque é a minha realidade, é
onde trabalho. Não sou Juíza da Infância e da Juventude do Estado do Acre e sim
da cidade de Rio Branco, da Comarca de Rio Branco.
A
cada dia nos assustamos, não vou dizer nos surpreendemos não, nos assustamos
com o número de pessoas influentes que têm essa prática de violentar nossas
crianças, a troco de um picolé, a troco de um ursinho de pelúcia e a troco de
uma volta de carro, quando não de um iorgute. Nesses últimos dias apareceram
não digo fatos novos, mas fatos que inclusive já chegou ao conhecimento aqui da
Comissão, a turma que esteve lá no Acre, que trouxe alguns subsídios, alguns
materiais. Então estamos deduzindo que é uma rede, e uma grande rede com punhos
bem grossos, e é o que nos preocupa bastante.
O que nos angustia? Acho que há pouco interesse, há pouco
empenho, há pouca preocupação de muitas autoridades, de muitos organismos, da
própria sociedade, que fecha os olhos, que se cala e isso nos traz muita
indignação. Porque vemos... Têm coisas que acontecem no Acre a olhos nus, não
precisa alguém denunciar anonimamente, ou alguma criança, ou adolescente nos
procurar, não. Estamos vendo. Quer dizer, a coisa está ficando tão grave, e a
nossa preocupação como Justiça, minha principalmente, não sei se é porque tenho
um afeto todo especial à criança e o adolescente, é que as pessoas estão
encarando, a meu ver, com uma certa naturalidade. Isso é o que mais me
preocupar.
Alguns procedimentos também, não sabemos as razões; porque
não caminham, não andam, estão emperrados. Até falei com alguém que conversou
comigo ao telefone e alguém também que fez uma entrevista, o que eu achava de
tudo isso. Eu até falei: “Olha, esse convite de ir ate Brasília, vou só
ratificar, reiterar aquilo, as informações que eles já têm. Agora, a nossa
angústia, a nossa ansiedade é que essa CPMI fosse até o Acre.” Porque a gente
alimenta aquela esperança de a CPMI indo – são pessoas totalmente desligadas...
Sabemos que o Acre é muito pequeno, todo mundo se conhece e quando não é
parente. Ali quem não é parente é muito amigo, é parente do marido, é
parente... Tem alguma afinidade. Então fica difícil também para as pessoas
desempenharem um trabalho mais eficiente. Então eu acho que a CPMI, indo ao
Acre, vai existir uma cobrança aos órgãos, porque tem uma hora que nós nos
sentimos impotentes.
A infância e a juventude, todo mundo sabem, tem sua
competência limitada, principalmente quando os crimes envolvem pessoa adulta.
Nós não podemos julgar um adulto, mesmo que ele cometa qualquer crime contra a
criança e o adolescente. Que para a sociedade ela não entende isso e nos cobra
demais. Já sugerimos que o Tribunal de Justiça baixasse normas modificando a
nossa lei – como é que chama? – orgânica, aumentando a competência do juizado
da infância e da juventude para julgar todo e qualquer elemento, pessoa que
cometa toda qualquer tipo de crime com criança e adolescente. Por que assim?
Não é porque estou lá, mas isso é uma realidade brasileira, os juízes da
infância e da juventude, não sei se por
eles lidarem com a criança e adolescente, têm mais paciência de ouvi-los, sabe
como perguntar a uma criança sem constrangê-la, porque nesses crimes contra os
costumes a vítima é vítima várias vezes, ela se constrange várias vezes:
primeiro por ter sido violentada; depois tem que fazer um exame de conjunção
carnal – vai abrir a perninha, é mais um constrangimento –; fala para o
delegado; fala para o juiz; fala para o promotor; e aí vai falando. Chega uma
hora que ela diz: “Eu não quero mais falar nesse assunto”.
Então qual é a preocupação nossa do Juizado da Infância e da
Juventude. É que nós temos paciência. Dr. Maia e eu, um vez, esperamos duas
horas para colher o depoimento de uma criança de oito anos. Ele olhava para nós
e dizia: “Não quero falar nessa besteira”. Ficava correndo no meio da sala. E
nós, com toda aquela paciência, chamava, colocava em outra cadeira, batia um
papo, conversava, dizia para ele qual era o objetivo da gente estar fazendo
aquelas perguntas a ele. E a gente sabe que um magistrado que sempre atuou numa
área criminal é muito positivista e vai direito ao assunto. Se a criança ou o
adolescente fica indeciso ou não quer falar, o que vai acontecer? O seu
agressor, o criminoso, vai ser inocentado, porque a prova maior nos crimes
contra os costumes e a prova válida é o quê? É a palavra da vítima, porque
dificilmente esses crimes têm testemunha ocular. Então, tem-se que crer na
palavra da vítima. É preciso que tenhamos paciência para arrancar da criança...
Quanto mais criança, menos ela quer falar. Aí as pessoas dizem: “A criança não
esconde as coisas”. Não, mas a criança tem vergonha. A criança fica acanhada
diante das pessoas adultas. E podemos até concluir isso porque o nosso filho, o
nosso... Quem tem criança em casa sabe que uma criança não gosta de tirar a
roupinha na frente de pessoas estranhas. Quando a gente coloca uma empregada
nova em casa, os nossos filhos demoram a se acostumar. A criança, apesar de ser
inocente, já tem aquele sentimento de pudor. A criança tem pudor. Agora vocês
imaginem o quanto uma criança e um adolescente sofrem e quanto são agredidos
até que se apure a violência que sofreram.
Outra coisa que a gente enfrenta com determinada
dificuldade: lá em Rio
Branco, o IML trabalha em horários limitados. Então, se uma
criança ou um adolescente sofre um estupro após aquela hora, ela tem que
aguardar o dia seguinte para ser examinada. Isso é mais uma agressão. Além de
ter sofrido aquela agressão, de ter sido violentada, ainda tem que guardar toda
aquela sujeira até o dia seguinte para que vá fazer, para se sujeitar ao exame
de conjunção carnal.
A preocupação com essa cadeia de violências a que uma
criança ou um adolescente está sujeito é uma das maiores preocupações nossas.
Bom, com relação a essa rede. Não há que se falar muito
daquelas meninas que ficam nas esquinas – nós até sabemos quais são as
esquinas, todo mundo conhece, é visível, a gente passa de carro e elas estão
lá. Em sua maioria, elas não são mais menores de idade – o corpo voluntário do
Juizado sempre passa e constata que são maiores de idade. A nossa maior
preocupação não é com aquelas que estão nas esquinas – esquinas que a gente
conhece e onde elas são vistas. Preocupamo-nos com aquelas pessoas que têm
mansões ou chácaras um pouco afastadas de Rio Branco e que contam sempre com um
personagem ou dois que fazem a escolha das meninas para levar para essas
chácaras. Lá acontece tudo que vocês
possam imaginar e o que vocês não imaginam. Essas pessoas ganham dinheiro –
muito –, e quanto mais nova for a menina e se for virgem, maior a gratificação.
Isso se tornou uma prática em Rio Branco. Até surgiu um caso não novo, já é
dessa cadeia sobre a qual há informações aqui, mas apareceram figuras novas.
Trouxemos – o Delegado e eu – algumas cópias e algumas peças em que são
mencionados nomes –, porque foram ouvidas algumas adolescentes. Temos também
algumas denúncias...
Todo mundo sabe que as meninas de Rio Branco, de Xapuri e de
Senador Guiomar também são recrutadas para ir para Cobija e têm entrada franca,
apesar da existência de um termo de cooperação – isso não funciona
infelizmente. Eu não sei o que podemos fazer para que a Bolívia realmente
cumpra com a sua parte. Ouvimos um depoimento em que uma adolescente diz que
boliviano não gosta de bolivianas, que eles só querem brasileiras, inclusive
são figuras do exército, são governadores que, em algumas situações, fecham
determinadas casas, obrigam as meninas a usar cocaína, tomarem uísque, fica
fechado só para aquelas autoridades. Isso também, segundo informações de uma
denúncia anônima que colhemos na semana passada, é costume, é uma prática em
Cobija.
Os motoristas de táxi, de ônibus e caminhões também são
pessoas de bastante significação nessa história. São eles que levam essas
crianças e adolescentes para Cobija, para Porto Velho. E a nossa fiscalização,
embora seja um Estado fronteiriço, não tem uma fiscalização rígida nas nossas
estradas, porque, lógico, se tivesse, eu acho que reduziria, pelo menos. Apesar
de que, as pessoas, quando querem fazer suas coisas ilegais, elas arranjam
jeito, têm manobras, sempre dão um jeitinho.
Não vou citar nomes, porque é meio complicado. E um caso que
ainda está sob investigação, é conveniente não falarmos, é prudente não
falarmos para não atrapalhar, porque esta é uma verdadeira cadeia e se pelo
menos nós dermos um sinal aqui, pode ser que estraguemos tudo e não consigamos
nada, porque vamos montar um cerco para tentar flagrar, porque vamos ter uma
ajuda muito importante nesse caso mais especificamente que envolve mais de 6
pessoas adultas e de grande influência no nosso Estado, seja por ser
comerciante, por... Mas são pessoas realmente de destaque que todos conhecemos.
Então, temos que fazer isso com muita segurança. A Delegacia, a Polícia Federal
e o Juizado, vamos tentar ver o que fazemos para lançar mão deste bordel society
que existe lá, porque este é o mais grave, inclusive, funciona aos sábados e
domingos à tarde. Este não é nem noturno, é à tarde. Alguém nos deu até o
esquema de como chegar lá, como as meninas são escolhidas, quais são as
preferidas e aí vai.
Vou parar por aqui e aguardar as perguntas que, acho, para
nós que estamos de frente, fica melhor e vamos ficar mais à vontade, com
certeza.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Quero
agradecer à Juíza, Drª Maria Tapajós Santana Areal, não só pelo trabalho que
vem exercendo, mas pela sensibilidade que vem demonstrando nessa função tão
importante que é a defesa dos direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Como não fiz no início da reunião, eu queria agradecer a
presença de todos que vieram do Acre até aqui, nos prestar este grande serviço
que será uma grande contribuição para a nossa CPMI. Infelizmente, não tivemos
condição de estar no Acre, são muitas demandas, a CPMI iniciou este trabalho há
quase um ano. Conseguimos prorrogar o nosso período de funcionamento da CPMI.
Mas, agora, até o final do mês, a Deputada Maria do Rosário, que é nossa
Relatora, estará encarregada de entregar esse Relatório. Mas não poderíamos
também deixar de ouvi-los pela gravidade da situação no Estado do Acre, que
temos acompanhado, principalmente por intermédio da Deputada Perpétua e pela
nossa equipe, que foi até o Acre fazer a diligência, nos trazendo informações que,
certamente, serão muito úteis para o relatório da Deputada Maria do Rosário.
A SRª RELATORA (Maria do Rosário) – Srª Presidente,
apenas em respeito aos nossos convidados, eu gostaria de justificar que estamos
com diligências, e as Casas, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados têm
inúmeras agendas, que são concomitantes com esta. Então, os Parlamentares estão
se dividindo, e se os senhores perceberem que entramos e saímos, por favor, não
tomem por outro motivo que não o próprio trabalho e a necessidade de, ao mesmo
tempo em que estamos aqui, estamos tratando de um tema trazido pela Senadora
Ana Júlia ou pelo Deputado Luiz Couto, pelos colegas, ou mesmo de outras
reuniões a que vamos comparecendo, de interesse da área da infância,
concomitantemente. De forma que já me justifico antecipadamente por alguma
saída que tenha que dar e até faço isso talvez em nome dos colegas. Mas tudo
está absolutamente sendo gravado e estaremos considerando com muita atenção a
fala dos senhores e a experiência importante que estão nos trazendo.
A SRª (Oradora não identificada) – Apesar de
legisladora, a gente (fora do microfone - inaudível)
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Eu queria,
neste momento, convidar o Dr. Francisco Maia Guedes, Promotor de Justiça da Infância
e Juventude.
Eu queria registrar também a presença do Vice-Presidente da
CPMI, Senador Eduardo Azeredo. Peço até que V. Exª pudesse se localizar desse
lado. (Pausa.)
Pediria à Deputada Almerinda que assumisse o lugar da
Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Então, com a palavra o Dr. Francisco Maia Guedes, Promotor
de Justiça da Infância e da Juventude.
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Boa tarde a todos e a
todas.
Boa tarde à Senadora Patrícia, a quem já acompanho, porque
sou conterrâneo; e à Deputada Maria do Rosário também, do conhecimento que a
gente tem da força, da energia que tem tido em estar desvendando, desvelando
para toda a Nação esse mal, essa chaga tão grande que existe no nosso meio e
que precisa realmente desse enfrentamento.
Quero cumprimentar todos que estão aqui, a presença do
Senador e da Perpétua, que são lá do nosso Estado e que também têm dado um
apoio, uma força muito grande, notadamente, na área da infância e da juventude,
a gente tem acompanhado.
Iniciando, eu diria que a Drª Tapajós já deu uma visão,
assim, macro da situação. E eu teria muito mais a reiterar tudo isso. E dizer
realmente da existência desde o caso mais simples do próprio abuso na espécie
de violência sexual, do próprio abuso mais simples, até aquele mais de grande
destaque, de realce que a gente teve, que foi... que teve uma conotação
nacional que a gente conhece, também da exploração vivenciada, na periferia;
até essa rede que a gente detectou a existência e, não sabe-se ainda, com uma
grande organização ou com uma grande “descaração”, por assim dizer; até mesmo a
questão da saída, do tráfico realmente de crianças e adolescentes rumo à
fronteira, à Bolívia e aí por diante.
Então, essa é uma realidade, que eu diria, brasileira, uma
realidade nacional, e diferenciada no nosso Estado, como na região Norte, como
um todo, por essa questão desse corredor que existe partindo aí do Acre,
subindo pelo Amazonas, Roraima e saindo. É algo, assim, muito particularizado
da nossa região. E a verdade é que a gente vive esse dia-a-dia lá.
Na nossa atuação, a gente tem tido contato com muitas
adolescentes, tanto no Juizado da Infância e da Juventude como o nosso próprio
Delegado – e, aí, mais, detalhadamente, porque tem esse ofício da investigação,
a gente atua muito mais na área da proteção e, depois, remete para que seja
mais minudado na investigação de todas essas espécies da violência da
sexualidade.
Eu também queria abrir e deixar um espaço mais para um
questionamento, para algumas dúvidas de particularidade que, com certeza, nós
aqui teremos, e para que a gente possa estar colocando dentro da possibilidade,
porque, efetivamente, existem algumas situações em que a gente não poderia
ainda estar colocando ou expondo justamente pela necessidade que temos ainda de
uma investigação mais aprofundada e até de momentos já bem propícios para uma
resolução, por assim dizer. Mas aquilo que já é bem público... Temos algumas
situações de publicidade. Casos de exploração, como o da pessoa conhecida como
Zezinho, são notórios, públicos, a gente pode estar colocando algumas coisas,
inclusive dentro das próprias possibilidades do próprio processo em si. Questões como a
do próprio Antonio Manoel, que foi bastante detalhada, divulgada, e essa
própria rota de existência do tráfico...
Então, vou também parar por aqui e vou ficar à disposição
para que a gente possa estar interagindo. Acho que uma interação vai ser mais
salutar.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Agradeço,
da mesma forma, a palavra e a contribuição do Dr. Francisco Maia.
Passo a palavra ao Dr. Josemar Moreira Portes, que é
Delegado-titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, em Rio Branco.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Boa tarde, Srs.
Deputados, Srs. Senadores.
Bom, o Dr. Maia e o Dr. Tapajós já delinearam bem a situação
geral. Vou tentar me ater um pouco mais a alguns casos específicos, aqueles que
podem ser divulgados, para tentar traçar o que de fato está acontecendo na
nossa Comarca de Rio Branco, em nosso Estado.
De início, gostaria de esclarecer que em Rio Branco não há uma
delegacia especializada para crianças e adolescentes vítimas, daí a nossa
competência, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher ser competente
também para casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes do sexo
feminino. Os do sexo masculino vão para as delegacias comuns, não estão na
nossa competência. Isso, aliás, é um questionamento que se faz também e já está
em vias de ser resolvido. Então, atualmente, somos dois delegados lá.
Há de fato uma necessidade, urge que se crie uma delegacia
especializada no atendimento a crianças vítimas no Estado do Acre. Por quê? O
volume de serviço da nossa Delegacia é muito grande. A violência doméstica em nosso Estado é outra
questão que também nos toma muito tempo e não temos uma equipe especializada
para atender esse tipo de vítima, que é uma vítima especial, necessita de uma
equipe preparada para isso. O Juizado nos dá apoio, sem dúvida. Utilizamos o
Programa Sentinela, o Conselho Tutelar. Mas é fundamental que tenhamos uma
equipe investigativa própria para esse assunto, dado o tema, propriamente, que
merece isso, e também pelo que ocorre em nossa cidade, que está tomando
proporções realmente que... É urgente que se crie isso. O Secretário Estadual
de Justiça, o Dr. Fernando Melo, está ciente desse fato e está encaminhando o
assunto para a criação dessa delegacia, mas, de concreto, ainda não temos nada.
Fato é que somos hoje a delegacia competente para apurar e investigar esse tipo
de crime.
Como todos sabem, a questão da prostituição e da exploração
sexual em Rio Branco
não é um fato inédito, novo, mas tomou uma proporção de comoção social a partir
do famoso caso Antonio Manoel, do qual não participei, a Drª Tapajós
participou, efetivamente, o Dr. Maia, o jornalista Petter, aqui também, que
teve uma participação fundamental no caso...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) –
Desculpe-me interromper. Como existem outros Parlamentares que não são de lá,
talvez fosse preciso fazer um resumo breve desse caso.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Acredito que o
jornalista Petter vá fazer um relato mais aprofundado, mas, sucintamente, vou
explicar. Inclusive, vou fazer mencionar...
Na Comissão prévia que esteve lá no ano passado, inclusive,
uma senhora está aqui presente, foi relatado a ela, foi passado todo o material
desse caso específico. A partir desse caso, das apreensões que foram feitas na
residência desse cidadão... Inclusive, eu trouxe aqui um CD em que consta vasto
material pornográfico encontrado no computador desse cidadão. A partir daí,
identificamos inúmeras vítimas.
Senhores, esse CD eu trouxe para ficar, porque já é público.
A ação já está na Justiça. Não corre mais em segredo, a não ser aquele segredo
para proteger a vítima, é claro. Mas é um fato público e notório. Ele está
preso. Então, não estou falando novidade nenhuma aqui.
Então, a partir desse... as fotografias que estão aqui,
vocês poderão ter noção, aqueles que ainda não têm, do quão grave era a
situação no Estado do Acre. A vítima que desencadeou isso tudo, que foi
atendida imediatamente lá pela Drª Tapajós, é uma criança, não digo nem
pré-adolescente, era uma criança. Não tinha nem seios. É uma coisa absurda.
Foram necessárias várias cirurgias para recompor a genitália. Uma série de
fatos, que é uma coisa absurda mesmo. Mas verificando essas fotos, conseguimos
identificar cerca de 25 vítimas menores nesse material que aqui está. Existem
outras, temos notícias de outras. Identificamos que são 25 meninas diferentes.
E para identificar mesmo, saber essa aqui chama-se fulana de tal, conseguimos
onze ou doze. O trabalho investigativo é muito difícil nesse caso. Poucas se
dignam a colaborar, uma ou outra. E nós conseguimos identificar onze ou doze
dessas que estão aqui, e de fato esse senhor já está condenado em alguns
processos. E, ultimamente, parece que já foram quatro outros inquéritos também
por estupro, com violência presumida. Ou seja, quero crer que ele vai passar um
bom tempo na nossa unidade penal lá.
Mas a partir desse fato é que se começou a ter uma comoção
social efetivamente para o problema e que se desencadeou outros dois casos que
se tornaram famosos na Comarca também. Um foi citado e também a com
participação efetiva do Dr. Maia, que é o famoso caso do Zezinho, que também é
público e notório – não estou falando aqui. E um outro caso de um senhor
proprietário de um hotel grande também lá na cidade, que é o Sr. Maurício
Lisboa. Também está indiciado e o processo está na Justiça por favorecimento à
prostituição e por estupro com violência presumida. Já está relatado e está em
uma das Varas Criminais, que não sei qual é.
Então, a partir da prisão desse Sr. Antonio Manoel
desencadeou imediatamente esses dois casos que já foram objeto de apuração e já
não está mais na nossa Delegacia. Já está na Justiça.
E também, como nas fotos que os senhores que poderão
observar, em algumas fotos aparecem outras pessoas participando dessas orgias.
Essa identificação da figura masculina nessas fotos é que estamos encontrando
uma dificuldade enorme. As vítimas, as que já conseguimos identificar, ainda
não logramos êxito em que elas digam o nome dessas pessoas. Alegam não saber ou
não lembrar, algo que o valha.
Então, esse caso do Sr. Antonio Manoel está temporariamente
paralisado, porque estamos tendo um trabalho dificultoso na identificação das
demais vítimas. Ainda faltam hoje mais de dez a serem identificadas. Cada uma
delas vai ser um processo, obviamente.
E a partir daí se instaurou esses dois novos inquéritos, e
aí começou a chover denúncias lá com a Drª Tapajós – principalmente porque ela
foi a principal responsável por esse caso, com a participação investigativa da
Delegacia, mas o caso partiu lá do Juizado –, novas denúncias, e ela pede que
investiguemos. E atualmente temos o trabalho investigativo no que se refere também
a um caso que foi também passado à Comissão, que é o famoso caso do Busão, o
conhecido Busão, que foi divulgado na imprensa aqui de Brasília, e que
acontecia lá.
Eu trouxe cópia integral desse inquérito, que ainda está em
andamento, está em fase de investigação. Até pouco tempo atrás ele estava sob
sigilo absoluto. Infelizmente o Tribunal de Justiça lá do Estado do Acre
quebrou esse sigilo. Até março, ele estava correndo em sigilo. Inclusive
o sigilo abrangia advogados, não tinham acesso, para que pudéssemos localizar
as vítimas. E localizamos algumas. Temos vários depoimentos de vítimas que se
dignaram a prestar o depoimento. Enquanto ele estava sendo mantido sob sigilo,
conseguimos evoluir nessa investigação. E de fato, já temos elementos até para
indiciar alguém. Mas é que a investigação tem outras nuances nesse processo que
demandam um pouco mais de investigação e o ato final que seria interrogar as
pessoas, que a qualquer momento isso vai acontecer. As vítimas citavam nomes de
tantas pessoas, e não poderíamos encerrar o inquérito sem ouvir todas as
pessoas, e todas as pessoas influentes também. Então, está nessa fase. Mas,
atualmente, esse inquérito não corre mais em segredo de Justiça. Isso foi
decidido parece que em março.
A rede de prostituição no Estado do Acre, não estou falando
novidade também, ela existe, tanto de aliciadores como a própria rede criada
por elas próprias, aquelas adolescentes que viram uma maneira fácil de ganhar
dinheiro. Então, elas próprias já se organizaram, é um absurdo dizer isso, mas
é. Tem aquelas que já são responsáveis pelo agenciamento, já sabem, é só um
telefonema: “Vamos para a granja tal, a menina tal...” Nós já temos nomes
inclusive também. Já sabe quais as meninas que ela pode localizar e outras mais
que ela pode aliciar, nos colégios. Então, a coisa no Estado do Acre está
gravíssima. Essa rede existe, sem dúvida. Não temos mais dúvida disso. Agora
temos que achar nomes e casos específicos. Não adianta querermos ficar no
genérico. E como a Drª Tapajós...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Só
uma dúvida o Busão ainda continua...
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – O inquérito
está em andamento, trouxe uma cópia...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Não
foi desmanchado então ele?
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Ah, não. Foi
periciado à época e a notícia que tenho é que foi desmanchado pelo proprietário
da empresa que prestou declarações também na Delegacia. Ele sabia da existência
do Busão, que era usado para levar diretores de uma cidade a outra não para a atividade
de exploração sexual de menores. Segundo ele, não era do seu conhecimento. E as
próprias vítimas que foram depor, também os motoristas que conduziam esse... e
os próprios funcionários de uma empresa de transporte lá confirmaram que, de
fato, o proprietário da empresa, o principal acionista, não tinha conhecimento
do uso que se fazia desse ônibus. Esse fato está... São dois diretores da
empresa que provavelmente serão indiciados.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) –
Aproveitar para mostrar esses aqui são os ônibus...
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – E se a
denúncia... Depois dessa denúncia foi feita uma perícia por peritos da Polícia
Federal que constataram...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – É
um ônibus com suíte de casal, com espelho inclusive na parede, seis poltronas
na frente, e essa divisória, com um lugar com mais dois beliches, se não me
engano; e outro que é uma suíte de casal, nesse ônibus que foi o propósito de
um...
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Quero crer que
essa denúncia iniciou com o trabalho investigativo, acho que foi do próprio...
um trabalho jornalístico, porque isso aí não é foto da perícia.
(Superposição de intervenção dos Srs. Oradores.
Inaudível.)
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Fotos de
jornalistas que chegaram, porque foi feita a denúncia, e através da denúncia é
que nos mobilizaram para que fosse feito isso.
Mas já temos depoimentos, testemunhas vítimas que viajavam
nesse Busão. A questão de como era usado está bem definida. Já temos vítimas
comprovadas com laudos, isso não há mais dúvida. Como não há mais, dúvida,
quero deixar bem claro aqui, que o principal acionista da empresa não tinha
participação nisso. Isso declarado pela própria vítima.
Esse inquérito está em andamento faltam ouvir algumas
pessoas, mas quero crer no máximo em trinta dias isso deve ser remetido à
Justiça, porque envolve, talvez tenha até desmembramentos, porque há casos de
estupro, favorecimento à prostituição e outros fatos. Mas estou com a cópia
integral dele aqui.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – (Fora
do microfone. Inaudível)
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Também. A nossa
principal preocupação agora é identificar exatamente quem efetivamente tinha
relação sexual com menores, quem agenciava, quais eram os contatos, quem participava,
quem eram os visitantes do Busão. Isso é muito importante...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Não eram
só...
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não eram só os
dois que eram pessoas influentes, eles convidavam...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – (Fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Como? (Pausa.)
Consumo de bebida alcoólica, um ou outro caso de consumo de
droga também declarado aqui, mas isso não está bem definido.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Usavam
taxistas...
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – A questão dos
taxistas... Não nesse caso do Busão... Os taxistas...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) –
Quando foi descoberto aquele primeiro caso que está preso.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Do Antonio
Manoel.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Depois
disso o Busão teve um pouco mais de cuidado de não ser uma coisa tão visível e
que os táxis parecem que levavam as meninas até um determinado...
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não era nem táxi, os
depoimentos dão conta que era o próprio carro da empresa, carro particular. O
motorista saia da cidade, passava pela barreira policial, ia até 50, 60 km na estrada, na BR e o
carro particular da empresa levava 4, 5, 6 meninas até esse ponto “x” em que
elas embarcavam. Isso também está declarado dentro... está bem delineado dentro
do inquérito. Essa é uma questão.
A última questão que
estamos trabalhando aqui e que a Drª Tapajós já mencionou... E eu
pediria licença para não mencionar nomes, só confirmar que de fato a Drª
Tapajós identificou uma vítima que se dignou a prestar um depoimento contra
autoridades que até então sabíamos por ouvir dizer, mas não tínhamos nada
concreto, e não é nenhuma dessas que participam nem do caso do Zezinho, do
Lisboa, desse Busão não. São figuras, empresários da cidade. Esse último caso
que está sob sigilo, em que uma vítima prestou um depoimento comigo na semana
passada encaminhada pela Drª Tapajós... Foi um depoimento de sete, oito laudas.
Foram quase sete horas de depoimento, e tem mais, ela se dignou a falar mais,
mas estávamos, tanto eu quanto ela, já cansados e já tínhamos elementos para
iniciar a investigação. E essa investigação é que de fato quero crer que vá
atingir um ponto chave da rede que
funciona lá. Não toda a rede, não é? Mas dando o exemplo de cima, com figuras
até então de reputação ilibada, e, de fato, é um fato gravíssimo. Mas, volto a
crer, para que essa investigação tenha sucesso é fundamental, primeiro, estamos
armando uma estratégia porque com a atual equipe de investigação nossa é muito
arriscado. Tenho poucos investigadores na minha Delegacia, ao mesmo tempo não
posso confiar essa investigação a toda polícia civil, a competência é da
polícia civil. Então, estamos cercando essa investigação com todo o cuidado
para que não percamos o que levamos tanto tempo para conseguir, que foi o
depoimento de uma vítima que, de fato, participava de coisas... Temos o relato
dela aqui inclusive, mas é um relato que, se divulgado no momento, pode
atrapalhar toda a nossa... Mas precisamos de apoio para essa investigação,
muito apoio.
A SRª PRESIDENTE
(Patrícia Saboya Gomes) – E proteção à menina, que ela está...
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Também. A proteção
dela, apesar de que no Estado temos um programa de proteção à testemunha e tudo
mais, temos... Mas, de fato, atualmente, no Estado do Acre, isso não é
suficiente. Precisávamos mais... Por isso da importância, que a Drª Tapajós já
reiterou, é claro que isso não é mais possível, mas por isso que lamentamos, de
fato, a não-ida da Comissão lá, mas claro que, com certeza, vocês têm as razões
de vocês, mas foi um fato que lamentamos. Mas não é por isso que não vamos dar
prosseguimento às investigações, mas precisamos do apoio de vocês aqui, porque
vamos mexer com gente poderosa.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Com
certeza.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – E já quero
deixar à disposição esse CD, fazer a entrega à senhora, porque é um caso que já
está na Justiça, não é um caso que está sob investigação. É para que vocês
tenham a noção da abrangência de como era feita a coisa e da idade das meninas.
E, a partir disso, constatamos que de fato a rede existe.
A SRª (Oradora não identificada) – (Fora do
microfone. Inaudível)
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – As fotos dizem
mais do que... depois vocês podem... Isso é uma coisa assustadora...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) –
Depois a gente reserva damente...
A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Mesmo sendo de
quatorze anos, elas não têm compleição física de quatorze anos, até aquelas que
têm quatorze têm compleição física de crianças, de crianças mesmo, devido a
passar fome.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – O
desenvolvimento...
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – E quero quer
que encerro a minha fala no momento e estou à disposição de V. Exª para
qualquer esclarecimento que se fizer necessário.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Muito
obrigada.
Quero agradecer também ao Dr. Josemar Moreira Portes pela
contribuição. Quero reafirmar aqui, novamente, já percebi, claro, que era muito
importante que a CPMI pudesse estar presente no ato, mas, infelizmente, devido
a uma questão de tempo mesmo, da entrega do relatório, não pudemos estar
presentes à reunião, à audiência pública, mas fizemos questão de convidá-los a
vir aqui hoje porque sabemos o trabalho que está sendo desenvolvido. E quero já
aqui dizer aqui que sinto, talvez por tudo que tenha visto durante todo esse
ano nas audiências públicas, nas diligências, nas oitivas, nos depoimentos de
meninas tão fragilizadas, de famílias completamente destruídas por aquilo que
muitas vezes nem elas próprias compreendem como aconteceu...
É muito normal, Senador Geraldo Mesquita, muitas vezes que
os pais tomem conhecimento pela imprensa, pela delegacia, pelo juizado de
menores, por um conselho tutelar. Então, é muito triste, é muito cruel a
realidade, que foi tão bem expressada aqui pelo Dr. Josemar sobre a situação
que vivem essas crianças e o envolvimento de pessoas que deveriam estar acima
de quaisquer suspeitas. Mas, infelizmente, nas nossas diligências, nas nossas
audiências, nos depoimentos temos visto que o descaso, a crueldade, a
barbaridade de pessoas, muitas vezes inclusive políticos, como nós, que foram
eleitos para defender os direitos de crianças e adolescentes, mas, ao invés
disso, têm feito exatamente o contrário...
Portanto, quero me desculpar, em nome da CPMI, por não estar
lá, mas quero aqui reafirmar o nosso compromisso de, mesmo após o encerramento
da CPMI, eu tenho o privilégio e a honra de ser coordenadora da Frente
Parlamentar no Senado pelos Direitos da Criança e do Adolescente... E,
coincidentemente, a Deputada Maria do Rosário, relatora desta CPMI e
coordenadora também na Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que iremos dar
continuidade a essa parceria, com tanta participação de tantos Parlamentares,
homens e mulheres de boa fé, que acreditam nesse trabalho e que têm dado uma
grande colaboração nesse sentido. Portanto, têm aqui o compromisso de que essa
luta não se encerra de forma alguma. Sou talvez uma das pessoas que tem mais
interesse de que isso vá até o fim, que após o relatório possamos realmente
acompanhar caso a caso, cobrar da Justiça, das autoridades, de quem é de
direito, através das nossas sugestões que serão apresentadas no relatório de
políticas públicas, de alterações legislativas importantes, para, justamente,
ocupar essas brechas e essas lacunas que tantas e tantas vezes nos impedem de
punir aqueles que estão envolvidos nesses crimes tão violentos contra as nossas
crianças e os nossos adolescentes.
Mas quero reafirmar, aqui, o nosso agradecimento pela
presença dos senhores e das senhoras.
Quero passar, em seguida, a palavra ao jornalista Petter
Lucena, do jornal A Tribuna, de Rio Branco, e que, também, terá o mesmo
tempo para suas colocações.
O SR. PETTER LUCENA – Boa tarde, senhoras e senhores.
Eu vou fazer o mesmo pedido que a Drª Tapajós fez, que o
Delegado fez e que o Promotor fez. A CPI teria que ir a Rio Branco e nós não
teríamos que vir aqui. Lá, a CPI teria um resultado surpreendente. É diferente
de nós estarmos aqui, mas, como a senhora pediu para que eu fizesse um resumo
da questão de Antonio Manoel, que a maioria aqui não conhece...
Ele já vinha agindo, através de relatos que nós pegamos,
desde 1985. Ele já vinha praticando esse tipo de crime contra crianças e
adolescentes e a gravidade se abre de uma forma quando o último crime que ele
cometeu foi contra uma criança de 10 anos, que não tinha nada formado direito,
e, quando chegou na maternidade, uma pessoa que me conhece suspeitou e
perguntou para ver o que tinha sido registrado na Delegacia da Mulher sobre um
estupro ocorrido no dia tal. Na época, eu trabalhava com um companheiro meu, o
Amarildo, que fazia, também, um trabalho com a gente lá no jornal. Ele foi lá e
tinha a ocorrência – autor não identificado –, enquanto que a mãe da criança
disse o nome do autor para a Delegada que estava de plantão naquele dia, mas na
ocorrência estava lá dizendo que o autor não tinha sido identificado, e por aí
vai.
Esse foi um trabalho que foi feito com muita calma e,
também, com muita colaboração da Juíza. Como nós pegamos alguns elementos e
corremos atrás do fato, nós chegamos para a Doutora... “Doutora, nós temos o
nome – 90% de certeza de que ele é o culpado de toda essa história.” E a gente
foi trabalhando, e, aí, envolvemos a mãe da menina e conseguimos – a mãe foi
até seqüestrada com a filha... Foi uma confusão de dois dias para conseguirmos
a prisão dele. A Doutora que foi teve a coragem de decretar a prisão dele. E
por aí vai.
Esse é um resumo e uma coisa interessante é a seguinte:
quando nós começamos a investigar esse caso de Antonio Manoel, as próprias
pessoas de dentro da polícia diziam: “Isso não vai dar em nada. Isso é de gente
da alta, gente grã-fina. Isso não vai dar em nada. Esquece isto.”
Mas, a partir desse momento, da prisão dele, as coisas começaram a mudar. Então, assim como o Juizado recebia
de cinco ou mais denúncias por dia, em diversas formas, por escrito, anônima,
por telefonemas, eu, também, recebia denúncias de pessoas que, também, não
queriam se identificar, mas elas ligavam e diziam onde estava acontecendo, quem
eram os acusados e por aí vai.
Como no Acre quem faz ameaça de morte, cumpre, a coisa,
então, começou a ficar perigosa. Por quê? Porque lá já se matou um líder
ecologista, já se matou um governador e a coisa não é de brincadeira. Quando se
trabalha com esse tipo de caso, são pessoas influentes, são pessoas que têm
dinheiro, são pessoas que têm poder. Então, o próprio jornal, na época em que
eu trabalhava, disse: “Vamos acabar um pouco com essa história. Não vamos mais
mexer com isto.” E os jornais de Rio Branco não estão mais mexendo com esse
tipo de assunto. Se dão, é um fato pequeno, enquanto que, se, realmente, fosse
fazer uma investigação mais séria, a gente teria muitos e muitos outros casos.
Há outra coisa que, também, eu acho muito interessante e que
irei colocar é a seguinte: a Assembléia Legislativa, no final do ano passado,
criou, por unanimidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a
exploração sexual infantil no Acre. Essa Comissão foi criada no final do ano
passado, por unanimidade, mas, ninguém sabe por que razões, até hoje essa
Comissão não foi instalada. Só foi criada, mas não foi instalada, até hoje.
Está no esquecimento. Ninguém mexe mais com isso. Daí, não sei se é falta de
interesse, não sei o que está acontecendo.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Já foi
instalada?
O SR. PETTER LUCENA – Não foi instalada até
hoje.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Já foi
aprovada?
O SR. PETTER LUCENA – Foi aprovada, mas, até
hoje, não foi instalada.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Há muito
tempo?
O SR. PETTER LUCENA – Foi no final do ano
passado. Está com seis meses, sete meses.
Então, uma coisa que a gente deveria questionar: por que
essa Comissão não foi realmente instalada? Porque elementos existem muitos para
serem investigados, existem muitas pessoas que estão aí para serem investigadas
e a coisa não sai do canto.
Eu acho que era isso.
Estou pronto para responder algumas perguntas.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada
também ao jornalista Petter Lucena.
Vou começar a passar a palavra, então, aos Parlamentares
para que possam iniciar as suas perguntas e buscar tirar as suas dúvidas. Passo,
em primeiro lugar, a palavra à Deputada Perpétua, para que possa iniciar essa
nossa conversa.
A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Obrigada,
Senadora.
Queria até, em nome do Estado do Acre, agradecer esta CPMI,
ao seu envolvimento, da Deputada Rosário e dos demais Colegas que fazem parte
da CPMI.
É claro que ficou claro aqui no depoimento das autoridades
do Estado que existia uma expectativa muito grande da ida da CPMI no Acre, até
porque, se na época da CPI de combate ao crime organizado, ao esquadrão, a
gente conseguiu desbaratar muitas quadrilhas quase impossíveis de serem
desbaratadas no Estado do Acre. Então, existia essa expectativa muito grande em
torno da ida da CPMI, porque, como é um Estado pequeno, todo mundo conhece todo
mundo, nem todos se dispõem a colocar a mão nessa ferida. E vocês que estão
investigando sabem disso. Onde a CMPI esteve, o resultado foi outro. Muitos
locais onde quem comandava o processo de prostituição eram prefeitos, eram
personalidades da política, então quando a CPMI chegou, houve uma reação.
Então, tinha essa expectativa no Estado do Acre.
Queria
aproveitar também e agradecer, porque mesmo a CPMI não indo, foi possível
trazer aqui algumas personalidades que lidam diariamente com o problema. Eu
acho, então, que dá para aproveitar muita coisa a partir daqui. Depois na
audiência privada também dá para a gente pegar mais alguns dados e detalhes.
Para nós, Senadora Patrícia, as pessoas que vieram aqui, Dr.
Maia, o Delegado, a Drª Tapajós e o próprio Petter, que têm acompanhado isso
por meio da imprensa, têm tido uma dedicação exclusiva a essa situação no
Estado. Agora, é claro que eu também fico com as minhas dúvidas.
O Acre é um Estado pequeno, é um Estado pobre, que, como
vários outros Estados da Federação brasileira, tem as suas dificuldades para a
Justiça andar, para os órgãos interrogatórios andarem, para a gente ter
funcionário suficientes. Agora, têm algumas coisas que, se a Drª Tapajós e o
Dr. Maia, e o próprio Josemar puder me ajudar...
Não consigo entender por que, no caso do empresário Zezinho
– saiu inclusive ordem de prisão dele –,
esse cara não está preso hoje? Onde é que vocês consideram que está pegando?
Como é que a CPMI poderia ajudar nisso? Como nós poderíamos ajudar também? Essa
é uma dúvida.
Também tenho uma curiosidade de entender, não sei se vocês têm
condições de responder, por que o Tribunal de Justiça no Acre teria quebrado o
sigilo das investigações do caso Busão? Porque eu acho que isso atrapalhou,
como atrapalhou também a matéria que saiu aqui no Correio Brasiliense.
No dia seguinte, ela foi repercutida em todos os jornais do Acre. Eu sou
favorável ao trabalho da imprensa. Sou mesmo, mas, no caso, como estava aquela
investigação, aquilo não ajudou; pelo contrário, atrapalhou o processo de
investigação.
São dúvidas que ficam.
Uma outra pergunta que eu teria. No caso especificamente do
Antonio Manoel, que foi um caso que chocou a sociedade e acreana, porque ele
era um cidadão do meio político e da esquerda... Ele estava em todos os
comícios que eu estava, apresentando a mim, ao Governador do Acre e outras
figuras. Então, isso foi um susto muito grande. Você convivia diariamente com
aquela personagem. Pelo que está no processo, seria em torno de vinte e cinco
crianças que teriam sido molestadas ou estupradas. Nas investigações com ele,
no caso do computador dele, teriam outros nomes que não estão sendo
investigados? Ele teria saltado alguém? Porque a forma como a imprensa do Acre
vem colocando – e a imprensa tem prestado um grande serviço nesse caso –, a
imprensa constantemente coloca que têm novos casos a partir do caso Antonio
Manoel, que teriam outras personalidades nesse processo. Têm? É possível chegar
nelas? É um pouco isso.
Senadora
Patrícia Saboya e demais Parlamentares, minha grande preocupação de ter insistido de pelo menos
virem aqui as autoridades do Estado do Acre é porque a imprensa do Acre coloca
isso constantemente. Ultimamente tenha até deixado de divulgar um pouco. Então,
faz com que a própria sociedade cobre, e cobre de nós também, Parlamentares,
que façamos alguma coisa. Creio que estamos tentando aqui fazer a nossa parte.
Mas também digo que não é possível ir muito longe se não tivermos nomes
envolvidos. Mesmo naqueles casos que já estão sendo investigados, como que seja
punido... Eu não acredito que só tenha o Antonio Manoel, que este já está sendo
punido. Como chegamos aos outros? Como garantiremos a prisão dos outros? É um
pouco uma preocupação nesse sentido de como a gente chega aos verdadeiros
culpados, se esses vão para a cadeia.
Depois, reservadamente, podemos até tratar disso.
Tem alguma outra preocupação... que a gente poderia
organizar a Bancada do Acre, tratarmos com o Tribunal da Justiça ou com quem
quer que seja.
A Assembléia Legislativa do Acre aprovou uma CPI que,
lamentavelmente, ainda não foi instalada. Ainda acredito, pelo que ouvi de
alguns Parlamentares, como a coisa foi andando, e a gente também sabe que no
Legislativo também as coisas são demoradas, nós conhecemos como é que é isso...
Depois houve uma discussão dos Parlamentares que, como estávamos às vésperas de
uma eleição municipal, isso poderia virar palco político e acharam melhor
transferir a CPI para o ano seguinte. Espero que seja exatamente isso, porque
não tem nenhuma explicação se no próximo ano, março, a CPI não estiver sendo
instalada. Porque acho que ajuda muito, pode ajudar.
É um pouco isso.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Cleide) – Só estou
substituindo a Senadora Patrícia Saboya por um minuto.
Com a palavra, o companheiro.
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Deputada Perpétua, essa
sua indignação, essa sua forma de falar tão contundente também são nossas. Às
vezes, deparamos com determinadas situações em que precisamos efetivamente
trabalhar de forma inteiramente conjunta, unida, para dar o passo seguinte.
No caso específico do Zezinho, trouxe, tive o cuidado de
trazer uma cópia do processo para que a gente possa, em outro momento que me
parece que vai haver, tirar de forma mais reservada, para evitar até que a
gente possa depois estar dando os espaços que estou falando, algumas conclusões
para se encaminhar. Resolvi trazer porque sabia da necessidade de trazer porque
já faz exatamente três anos que o processo está ainda andando: ainda está em
fase de instrução para oitiva de testemunhas de defesa. Então, trouxe... Estou
com o material e vou repassar para que depois a gente possa estar conjuntamente
analisando e verificando quais são esses entraves, porque eles parecem ser
ressaltantes, notórios dentro do processo. Estamos envidando os esforços
necessários para que isso se resolva, efetivamente se resolva, esse caso do
Zezinho. Porque é algo que já coloco e tenho certeza de que é também o mesmo
pensamento da Drª Tapajós e do Dr. Josemar. Não temos nenhuma dúvida. Cada
adolescente reiterava, dizia, confirmava tudo aquilo que a outra dizia. Já
posso falar desse processo. Infelizmente, ele esteve parado por dois anos.
Ficou parado em berço esplêndido ou em gaveta esplêndida. Tão-somente depois de
uma matéria jornalística do Petter, tudo isso veio novamente à tona, e se revolveu
dar impulso novamente ao processo. Ele tomou, ele ganhou nova dimensão a ponto
de ter sido decretada a prisão do denunciado, apesar de ele não ter sido preso.
Foi negada a prisão pelo juízo monocrático. Logo em seguida, o Ministério
Público recorreu, e o Tribunal de Justiça decretou a prisão. Mas,
imediatamente, houve recurso ao Superior Tribunal de Justiça e foi concedida
liminar. O denunciado se encontra em Rio Branco e retornou à Presidência da Federação
do Comércio. Isso é público. Ele está lá, e todos sabem. Eu, Drª Tapajós, Dr.
Josemar, o Petter, não temos a menor dúvida porque são claros os depoimentos,
são claríssimos. Elas expõem com riqueza de detalhes. Para mim, isso já seria
suficiente para ele estar preso e para o processo já ter sido resolvido.
Reitero dizendo que estou aqui com o procedimento, mas
quereria que pudéssemos estar juntos, analisando, para colocarmos situações e
retirando conclusões que me parecem ser bastante claras.
Com relação ao caso Antonio Manoel – não sei se entendi bem a
sua dúvida –, eu diria o seguinte. Existem outros nomes, com certeza, muitos
outros nomes. Ele não agia sozinho. Por ocasião do seu interrogatório, ele
declinou dois outros nomes, o próprio Zezinho. Olhem só, o próprio Zezinho. O
próprio Antonio Manoel, em seu interrogatório, já se referiu ao Zezinho como
parceiro dele nas empreitadas. Outro nome que foi declinado pelo Dr. Josemar é
do empresário local Maurício Lisboa, que foi denunciado, e o processo também
corre.
Não tenho dúvida também, Senador Geraldo e Deputada
Perpétua...
O SR. (Orador não identificado) – (Fora do
microfone. Inaudível)
O SR. PETTER LUCENA – Denunciou também. Ele declinou
também o nome de Maurício. Daí a razão pela qual se instaurou imediatamente o
inquérito, foram colhidas outras informações e ele foi denunciado. O Ministério
Público entendeu realmente como indício suficiente de autoria e o denunciou. O
processo está em andamento.
Falando da extensão dessa rede, tenho para mim que seria
assim de... e já foi colocada... uma das grandes importâncias da ida da CPMI
teria sido essa possibilidade de – e existe esta possibilidade mesmo sem a
própria CPI estar presente, precisamos estudar – tentarmos entrar em
entendimento com o Antonio Manoel, porque ele sabe, com certeza, de muitos outros
nomes. Ele pode revelar, ele pode desvelar, ele pode pegar esse novelo, sair
puxando e colaborar muito, mas, com certeza, ele vai querer algo em troca. Isso é
possível. Agora, é preciso que entremos em entendimento. Sabemos
que ele tem realmente informações importantíssimas, privilegiadas, necessárias
para que desvelemos tudo, ou grande parte, por dizer assim.
Sabemos disso porque temos notícias de Antonio Manoel. Ele é
um preso privilegiado. Lá ele tem coisas que nenhum outro preso tem. Por que
será que ele tem? Então, as informações que a gente tem é de que as visitas
íntimas são variadas...
A SRª (Oradora não identificada) – (Fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES –
Então, o porquê disso? Então, qual é o preso... Nenhum preso tem isso! Quiçá,
tivesse, porque necessita, talvez, todos realmente necessitamos. Acho que o que
se tem que tirar é a privação de liberdade e dar condições para que o preso
possa estar retornando. Agora, por que será que só ele, especificamente, tem
todos esses privilégios e regalias? É porque certamente é preciso se dar para
ele isso. E por que é preciso se dar a ele isso? Então, eu tenho certeza de que
um trabalho mais minudente, chamando talvez ele para uma composição, a gente
poderá ter aí grandes resultados em relação a tantos outros nomes, aos próprios
nomes que foram revelados por ele, como outros.
Eu não sei se respondi a tudo.
Certamente ainda tem alguma coisa, mas eu posso...
A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – (Fora do
microfone. Inaudível) o Tribunal de Justiça quebrou o sigilo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Júlia Carepa) –
Deputada, a gente lhe pediria que a senhora falasse ao microfone, porque está
gravando a reunião.
A SRª PERPÉTUA
ALMEIDA (PcdoB-AC) – Só ficou uma pergunta eu acho que esquecida. Eu
tenho uma curiosidade de saber por que o Tribunal de Justiça do Acre quebrou o
sigilo das investigações do caso Busão.
O SR. FRANCISCO
MAIA GUEDES – Deputada Perpétua, essa é uma boa pergunta a se fazer a quem
o fez, porque não existia indiciado. Ora, nós pedimos justamente o sigilo desse
inquérito para poder fazer toda uma investigação em cima, para que ninguém
tomasse conhecimento, para que a gente tivesse tempo, fizéssemos com cuidado,
tudo direitinho. Infelizmente o caso Busão veio à tona na imprensa. Foi a partir
daí, então, que os interessados começaram a se mobilizar de tal forma a ponto
de conseguirem essa liminar, ou essa decisão definitiva – porque não é nem
liminar, é uma decisão satisfativa –, para que tivessem acesso à investigação.
A partir do momento em que houve requisição por parte de um desembargador,
acabou o sigilo, acabou. Nós tivemos o pedido ao juízo monocrático, nós tivemos
ainda a possibilidade de contatar, de explicar e dizer da importância daquele
inquérito e, com muita firmeza, a juíza monocrática, Drª Denise, manteve o
sigilo, mas infelizmente ele não durou muito tempo no Tribunal.
Eu acho que essas são perguntas, Deputadas, que a gente
precisa estar fazendo realmente, e não só fazendo, mas procurando respostas
realmente concretas, porque têm algumas coisas que realmente deixam a gente com
essas indagações, com a “pulga atrás da orelha”, por assim dizer: “Por que, meu
Deus? Qual a necessidade?” Não existia nem indiciado ainda no processo, não
existiam nomes. A partir do momento em que se quebrou o sigilo, aconteceu o que
aconteceu – e aí eu digo porque participei de algumas audiências do caso do
Zezinho – , de algumas adolescentes, e a oportunidade de se cooptar a vítima,
voltando atrás no depoimento que tinham dado com firmeza, com detalhes perante
mim e a Drª Tapajós, voltando atrás: “Não, não tem nada a ver isso”, e tal, e tal, e tal. E outras
dizendo, inclusive, que... apontando: “Olha, houve realmente a cooptação,
fulano de tal foi lá, fez a cooptação, procurou a adolescente tal”. E logo
depois se concretizando tudo aquilo que a outra adolescente tinha dito por
parte dessa procura.
Então, é necessário que haja um comprometimento realmente de
todas as instituições. Gente, pelo amor de Deus, não dá. A partir do momento em
que se quebra um sigilo desse tipo, pronto, as ações passam a se retrair em
face da possibilidade que tem a outra parte de estar também se mobilizando.
Então, essa pergunta é uma pergunta que precisa ser feita a quem o fez. Porque
por maior motivo jurídico ou possibilidade jurídica que se tivesse, o interesse
da sociedade era muito maior, motivo muito maior para que se indeferisse o
pedido, na minha maneira de ver.
E hoje temos uma liminar, e aí é uma liminar no caso do
Zezinho, dada pelo STJ, e eu diria que talvez foi, a gente tem que assumir um
mea-culpa, a falta desse contato, desse estabelecimento de colocações, de
exposições para quem estivesse com o caso naquele momento, o Ministro que
estivesse naquele momento. Não custa nada chegar e dizer. A decisão é dele – é
ele quem vai decidir –, mas o papel da gente chegar e dizer: “Olha, a situação
é essa.” E até outras pessoas também, Parlamentares estar juntos, para poder
dizer: “A situação é essa, essa e essa. A decisão é sua. Mas não temos a menor
dúvida do fato em si, da questão em si. É lógico que é o senhor que vai
decidir, mas estamos expondo aqui a situação.” Ele não teve isso. Acredito que
talvez por aquilo que muitas adolescentes disseram na retração, no voltar
atrás, deva ter sido levado em conta no momento da decisão liminar do relator
no STJ.
Para encerrar é isso. Acho que precisamos estar vendo o
processo, vendo a situação e indo a essas instituições e fazendo essas
perguntas: “Por quê? Qual o interesse? Qual o interesse maior?” É o interesse
muitas vezes da legislação nua e crua ali, que tem que servir a nós ou o
interesse maior da população, da necessidade de investigação num caso que nem
indiciado se tinha ainda.
Obrigado.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Só para complementar o
que o Dr. Maia disse, eu entreguei cópia integral do inquérito do Busão à
Senadora Patrícia, onde consta o acórdão do Tribunal de Justiça nosso, onde
consta o mérito da decisão, as razões de decidir do desembargador. E não foi
liminar não, já foi no mérito. A liminar foi indeferida, já está julgado e não
tem notícia de ter havido recurso do Ministério Público, mesmo porque não teria
validade nenhuma.
O SR. (Orador não identificado) – Não, porque não
tinha mais sentido, a partir do momento...
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não tinha porque já
tinha sido quebrado o sigilo, e não faria mais sentido. Dentro também desse
diapasão aí, a questão é que dentro desse... foram tomados depoimentos, nesse
inquérito do Busão, de pessoas que só prestaram depoimento porque foi garantido
sigilo a eles: funcionários de empresa, funcionários que exerciam cargo de
confiança, pessoas que declararam firmemente que estavam fazendo aquilo, mas
que estavam sabendo o risco que estavam correndo e confiaram nas autoridades
que tomaram seus depoimentos.
E quero crer também que uma das principais razões que
levaram o Tribunal a decidir pela quebra de sigilo foi a notícia vazada na
imprensa. Por quê? A notícia deu como fulano de tal e fulano de tal são tarados
do lotação, essa foi a manchete. Quer dizer, eles não estão indiciados
tecnicamente dentro do processo, mas, segundo argumentos do advogado, e tive
oportunidade de ler a inicial do mandado de segurança, eles foram enxovalhados.
Então, apesar de não terem sido indiciados, estão sofrendo um mal, segundo na
época, um mal que não tinha reparação e que era necessário para eles ter
ciência da investigação.
Quero crer que essa divulgação, não sabemos de onde
partiu... Da mesma maneira que a imprensa nos ajudou a fazer a denúncia, a
denúncia inicial partiu da imprensa, ela mais para frente, infelizmente, nos
atrapalhou um pouco. Mas já temos elementos suficientes para indiciamento.
O inquérito está com a Senadora.
O SR. PETTER LUCENA – Posso complementar alguma coisa
nisso, Senadora?
A SRª PRESIDENTE (Thelma de Oliveira) – Pois não.
O SR. PETTER LUCENA – A questão do Busão, não sei
mais quem tinha conhecimento desse assunto a não ser eu, Amarildo, o juizado,
não sei o porquê... Foi a gente que pegou esse material todo e levamos até lá,
inclusive as fotos fomos nós quem fizemos, ninguém mais fez. E, num dia
qualquer, a gente estava até acompanhando o Governador quando o telefone toca
para a Deputada Nalu Gouveia, do Correio Braziliense, para falar sobre
esse Busão. Eu digo: “Pôxa, mas ninguém sabe disso, como lá em cima já estão
sabendo?” E ela também nem sabia. A Deputada não sabia. E noutro dia saiu a
matéria que realmente atrapalhou muita coisa.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada.
Acho que podemos fazer em blocos as perguntas para
agilizarmos um pouco mais os trabalhos, porque, daqui a pouco, teremos a Ordem
do Dia e precisaremos estar presentes no plenário. Portanto, para que não
percamos nenhuma pergunta, passo a palavra ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB-AC) – Srª
Presidente, Senadora Patrícia Saboya Gomes, queridas companheiras Senadoras e
Deputadas aqui presentes, Drª Maria Tapajós Santana Areal, Dr. Josemar,
companheiro Petter Lucena e Dr. Francisco, eu acompanho o trabalho e o drama
desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito desde o seu nascedouro, a aflição
da Senadora Patrícia Saboya Gomes.
Aliás, quero registrar aqui que – já tive a oportunidade de
dizer isso –, se a Senadora Patrícia Saboya Gomes, durante todo o seu mandato,
cumprisse apenas essa missão, S. Exª teria e terá justificado o seu mandato.
Digo inclusive que a história da violência e do crime contra a criança e o
adolescente brevemente poderá ser contada: antes e depois desta Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito. Tenho a esperança de que poderemos contar a
história dessa forma. Creio que este trabalho vai revolver esse poço de
podridão existente no nosso País.
O papel dos senhores e das senhoras, Dr. Maria Tapajós
Santana Areal, é de fundamental importância, pois são os operadores no campo do
Direito e estão à frente desse drama, tentando revesti-lo da roupagem jurídica
e punir aqueles que cometem esses crimes bárbaros. Portanto, estão mais
qualificados do que ninguém para oferecem as sugestões, inclusive de alteração
da própria legislação – quem sabe, um rito mais severo, mais célere para a
investigação e o julgamento de tais casos. Tenho certeza absoluta de que
sugestões dessa natureza serão muito bem vidas pela Comissão, que certamente
incorporará no relatório da nobre Relatora, para que, no Parlamento, possamos
tomar providências nesse sentido.
É fácil ficarmos sentados aqui, ouvindo o depoimento dos
senhores e das senhoras. Nos vêm à mente, por vezes, até algumas cobranças. A
Deputada Perpétua Almeida teve a oportunidade aqui de fazer algumas indagações
que, em última instância, representam a angústia que nos acode. É natural que
isso ocorra, faz com que a gente faça cobranças. O companheiro Petter Lucena
lembrou aqui que há um clima. E a impunidade é responsável por esse clima de
insegurança, inclusive, que cerca a atuação dos senhores e das senhoras. Um
clima de insegurança.
Lembro-me, mais uma vez, da intervenção da Deputada Perpétua
Almeida, para sugerir também que V. Exªs, a Drª Tapajós, ou seja, todos nós
estabeleçamos, de alguma forma, um vínculo de cooperação mais estreito entre
aqueles que estão à frente das Delegacias, das Promotorias, dos Juizados e da
própria Imprensa com a Bancada – Federal, no nosso caso –, para que, em relação
àquilo que for complicado para vocês, assumamos aqui a repercussão do fato.
Estou-me colocando à disposição e tenho certeza absoluta de que nenhum de nós
que estamos aqui se furtaria a esta missão.
O constrangimento por que passam as crianças e os
adolescentes é tão cruel, tão... É algo que escapa até a uma definição mais
precisa... que faz com que imaginemos que devemos utilizar a mesma arma do
constrangimento. As nossas crianças e os nossos adolescentes estão sendo
constrangidos a práticas degradantes e desumanas, estão sendo submetidas à
violência física e moral. Então, por que não constranger essas pessoas também?
Em relação àquilo que for difícil para os senhores, pessoalmente me coloco à
disposição – e tenho certeza absoluta de que meus companheiros de Parlamento
também –, para que façamos repercutir fatos desta natureza, com o propósito
claro de constranger, dispor. Vamos usar esta arma enquanto não aperfeiçoamos a
legislação, não a tornamos mais contundente.
Isso tudo é fruto da impunidade. Quantos antonios manoéis
temos na cadeia? Quantos antonios manoéis estão por aí praticando o mesmo
crime? Como bem disse o Dr. Josemar, já temos condições de indiciar várias
pessoas. Por que as coisas não andam? Por que as coisas não acontecem? A
sociedade, neste ponto – e me coloco como sociedade –, é hipócrita. A sociedade
participa de um processo desses às vezes dando as costas para o fato, às vezes
de forma envergonhada, às vezes porque conhece alguém que conhece alguém que
conhece o infrator. Comportamo-nos assim mesmo. Então, contra tudo isso
precisamos usar a arma do constrangimento e da exposição públicas. Se os
senhores não podem fazer, em decorrência do ofício, que partilhemos esta
responsabilidade.
Em todo caso, para encerrar, repito: creio que esta história
será contada e esta Comissão será um marco decisivo. Para que ela tenha a maior
chance de sucesso nas suas conclusões, no alcance dos seus objetivos, é
necessário que todos nós, principalmente os senhores que operam esta questão de
perto e de frente, ofereçamos para os membros desta Comissão sugestões no
sentido de modificarmos a legislação, no sentido de torná-la realmente... quem
sabe estabelecendo um rito especial e célere, para que o tempo não faça com que
esses fatos se tornem banais, até objeto de comentários jocosos. Um fato desses
acaba sendo banalizado e o tempo trabalha nesse sentido. Então, quando penso em
um rito especial, penso em um rito que nos permitiria iniciar um procedimento
desses e, de forma célere, encerrarmos com punições, prisões, porque somente
assim vamos dar cabo ou, pelo menos, minimizar significativamente a prática de
crime tão desumano e cruel em
nosso País.
Não tenho perguntas a fazer, apenas sugestões, e a principal
é no sentido de que a Srª Drª Maria e os senhores profissionais que se
preocupam e atuam na linha de frente, ofereçam à Comissão sugestões para
aperfeiçoarmos a legislação pertinente a esses casos.
Muito obrigado.
A SRª
MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Com relação à modificação sabemos que é meio
complicado e demora mais, mas temos algumas sugestões que foram faladas.
Alguns
movimentos de mulheres em
Rio Branco tentaram isso e, até agora, não conseguimos nada.
Têm promessas de que vai acontecer, mas ainda não aconteceu, e precisamos que
isso aconteça “ontem”, ano passado, a criação da Delegacia Especializada para
Crianças. Porque lá, a delegacia inclusive é especializada de proteção à
criança, mas, em verdade, até a denominação está errônea, porque a delegacia
que existe da infância e da juventude é para a apuração de atos infracionais.
Então, que se crie uma outra delegacia para atos infracionais e deixem esta que
existe para ser de proteção à criança e ao adolescente.
Outra coisa
pela qual batalhamos muito é por uma vara especializada em crimes contra
crianças. Mesmo que não... Porque o número de juízes é muito pequeno, há sempre
essa alegação; para criar uma vara também depende de dinheiro; mas que pelo
menos fique um juiz dedicado a priorizar, que ele seja de uma outra vara
criminal, mas que também seja titular desse tipo de crime. Temos tantos
processos, mas como somos audaciosos, corajosos e ansiosos e muitos “osos”, até
nos dispusemos a ser essa vara da infância e da juventude, e ter mais essa
competência. É meio complicado em razão de tudo aquilo que falamos antes.
Essas duas
sugestões, Senador... Acredito que com cobrança dos senhores para o Secretário
de Segurança e para o próprio Poder Judiciário, para a administração do Poder
Judiciário... A questão da delegacia e da vara especializadas é de suma
importância, e isso é consenso em toda a comunidade jurídica e dos grupos de
mulheres que vêm lutando.
Muito
obrigada.
A SRª
PRESIDENTE (Thelma de Oliveira) – Agradeço.
O SR.
JOSEMAR MOREIRA PORTES – Só complementando aqui o que a Drª Tapajós falou,
quero deixar bem claro que, desde dezembro último, o Governador Jorge Viana
junto com o Secretário de Estado preparou e nos disponibilizou uma delegacia
especializada no atendimento à mulher, que é considerada hoje como modelo para
o Brasil inteiro.
Temos
estrutura física suficiente para atender a demanda física, em termos prédios, veículos e viaturas. O que não temos
é material humano. É claro... A criação dessa delegacia seria necessário sim,
como já comentei, e poderia ser até no próprio prédio onde funciona a delegacia
da mulher, que é um prédio excelente, modelo para todo o Brasil. Mas a grande
necessidade atual é se designar um delegado específico para cuidar disso, no
próprio prédio, com uma equipe própria, que também não tenha que cuidar de
outros casos. Isso seria algo mais imediato e mais fácil de conseguir no
momento.
A SRª
PRESIDENTE (Thelma de Oliveira) – Gostaria de agradecer a intervenção e a
participação do Senador Geraldo Mesquita e passo imediatamente a palavra à
Deputada Laura Carneiro para que ela possa fazer o questionamento.
O SR. LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Srª Presidente,
Deputada Thelma, Deputada Almerinda, que hoje coordena os nossos trabalhos e,
portanto, a relatoria desta Comissão,
companheiros Deputados e Senadores, como não consigo ficar muito tempo parada,
ao mesmo tempo ouvia, via as fotos e fiz algumas anotações – as fotos do tal do
Antonio Manoel – e fiquei absolutamente estarrecida. Não sei se a esta altura
do campeonato, um ano vendo foto... Mas diferente das outras fotos que vimos,
fora as fotos de pedofilia, que eram sempre de meninas muito jovens, nos casos
específicos de violência que vimos, pelo Brasil afora, eram utilizadas
normalmente meninas de 12, 13 anos. E nitidamente, pelas fotos, você vê que
essas meninas são muito mais jovens que isso, no caso específico do Acre.
O Acre, em especial, é um Estado que conhecemos muito em
função da CPI do Narcotráfico, cujo relatório ficou a meu cargo. Então, conheço
um pouquinho da história do Acre, do medo das pessoas, das relações políticas,
enfim, da construção da Polícia do Acre, de como se deu, com a força que tinha
um determinado grupo, graças a Deus, hoje preso, nessa polícia no Acre, e sas
implicações do Judiciário, que são reais, que nós constatamos quando da CPI do
Narcotráfico. E eu fico absolutamente com pena de não termos tido a
oportunidade de ir ao Acre.
Com a maior sinceridade, é um Estado pelo qual tenho um
carinho especial. O Governador, especialmente. Não é do meu Partido, ao
contrário. Eu desfiz o meu partido no Acre. Fiz questão, eu e o Deputado Moroni
Torgan, de pedir a sua expulsão, prisão, condenação e o cacete, porque uma
coisa é Partido e outra coisa é bandido infiltrado. Então, tenho o maior
respeito pelo Governador Jorge Viana. Mas acho que algumas coisas nos cabem,
mesmo que não vamos ao Acre, pelo simples fato de ter visto o que vimos e
ouvido o que ouvimos hoje. Então, na prática, como sempre, algumas sugestões
para a relatoria mesmo, de incorporação ao texto do relatório, como sugestões
do Acre.
Primeiro, a indicação do Governador da eminência da criação,
da utilização do prédio da Delegacia Especializada da Mulher, da estruturação
da Delegacia Especializada da Criança, em defesa da criança, especificando a
necessidade de pessoal. Então, pedindo, oficialmente, pela CPMI, que o
Governador indique um Sr. Delegado ou uma Srª Delegada, especificamente para
esse trabalho, com profissionais do ramo.
Uma segunda sugestão, da mesma maneira, o Tribunal de
Justiça, como indicação da CPMI, através da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, que seja possível então a formalização dessa Vara, tendo em vista que
efetivamente os casos se aglomeram, demoram um tempo diferenciado do que
deveriam demorar e, pelo que depois vai ser a minha primeira pergunta, eu
queria... Em determinado momento, o Dr. Francisco, quando fazia a sua primeira
explanação, disse da interligação disso com a organização criminosa que
trabalha na área de narcotráfico. O senhor citou, muito en passant, eu
não sei se vale a pena falar isso publicamente, também se não puder falar
publicamente não tem problema, podemos falar na reservada, mas seria importante
que tivéssemos um pouco essa dimensão.
Em segundo lugar, que imediatamente se peça ao Tribunal de
Justiça, ou eventualmente ao Ministro da Justiça, que possa interceder junto ao
Tribunal de Justiça para transferência do preso Antonio Manoel para o Presídio
Federal. Embora não seja matéria de Presídio Federal, se nós temos aqui uma
juíza, um delegado, um promotor, um jornalista, uma denúncia de que esse preso
tem na sua cela – como é o nome daquilo? – microondas, regalias... Então, o que
pedimos? Que ele seja transferido para outra alçada. Como o Acre é sempre
complicado, transfere para junto da Polícia Federal, que eu quero ver acontecer
esse tipo de coisa. Porque sabemos como é complicado. Claramente. Não é meu
Senador querido? Então, poderíamos pedir essa providência ao Ministro da
Justiça, que ele pudesse interceder junto ao Tribunal de Justiça do Estado do
Acre para a transferência do preso do Presídio Estadual para o Presídio
Federal, que é controlado hoje, ainda, pela Polícia Federal.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Deputada
Laura Carneiro, aproveitando também a presença do Senador Tião Viana, que vem
prestigiar hoje a nossa...
A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Por isso brinquei com
ele, não é meu Senador?
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) –
...audiência pública. É uma alegria muito grande poder contar com V. Exª aqui
hoje. Obrigada.
A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Bom, então, acho que
seria uma outra providência.
Claro que não conheço o processo, não li, não li o
inquérito, mas queria pedir perdão ao Delegado Josemar. Não consigo entender,
vendo aquele ônibus, como é que quem pagou para a construção daquele ônibus não
imagina para que ele é usado. Aí a Deputada Perpétua, muito gentil, me disse:
“Deputada, é que as distâncias são muito grandes”. Então, porque as distâncias
são muito grandes, precisa daquela cama, daquelas tantas camas dentro de um
ônibus, para transportar, por exemplo, de Rio Branco a Cuiabá os diretores da
empresa. Bom, se são diretores da empresa, o dono sabe, e só se eu olhar para a
cara dele não me convenço de que ele sabe, senão, enquanto isso... Eu não li o
processo não posso falar muito, mas vai ser difícil me convencer de que o homem
não sabe que tem uma cama de casal com um monte de caminhas dentro do ônibus,
que eu nunca tinha visto na minha vida, ônibus-cama, ônibus do amor, sexo em movimento. Nunca
vi na minha vida, é a primeira vez. Eu já muita coisa aqui nesta Casa, mas
disso nunca tinha ouvido falar. E dizer que o cara que mostrou o ônibus ou que
pagou pelo ônibus não sabe de nada. Bom, então ele é muito inocente, muito
inocente! Mas pode ser que o senhor, lendo o processo, me convença, não vou
aqui... nem sei quem é, nunca vi, não
sei o nome, não quero levantar nenhuma suspeita contra quem não conheço e nem
li. Mas, de antemão diria que para me convencer de uma coisa dessas tem que ter
muito prova, porque, caso contrário, não me convence não, mesmo com todos os
argumentos a favor. Infelizmente não teremos tempo de nos convencer ou não
nesse caso, mas, teremos, por meio da Frente Parlamentar, talvez não nas mesmas
condições de CPI, mas em condições de encaminhamento, pelo menos de “chiar”,
como se diz na gíria.
Outra matéria que me preocupou... Pelo que entendi, a Drª
Tapajós disse, vocês têm uma investigação, que até agora continua em sigilo –
não é a que foi quebrada, a outra – e que a senhora não quer dizer, com razão,
também não diria... mas fico imaginando se houver algum elemento que ainda
possamos até o final do mês – porque mal ou bem ainda dispomos de dez dias –
por meio de requerimento desta Comissão, acelerar, que pudéssemos saber: não
precisamos saber de mais nada, precisamos quebrar o sigilo de fulano, saber
isso aqui do sicrano, isso aqui vocês podem investigar na Polícia Federal,
enfim, que fossem dois ou três itens que pudéssemos, de alguma maneira,
agilizar para vocês dessa investigação que a senhora não pode explicar qual é,
e com razão.
Ainda que no caso específico desse Sr. Zezinho, que esta CPI
possa – e pelo que entendi são três anos de instrução, quer dizer, três anos de
processo sem instrução... É isso?
O SR. FRANCISO MAIA GUEDES – Ainda em fase de
instrução.
A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Ainda em fase de
instrução, com a necessidade de oitiva, enfim. Talvez o ideal fosse a indicação
desta Comissão ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para que de alguma
maneira cobrem – é difícil cobrar de juiz, mas, enfim –, peça ao juiz de
direiro encarregado do feito que faça, quer dizer, que promova essas
diligências com a velocidade necessária a uma acusação da gravidade como essa,
mas claro com indicação da CPMI para que isso aconteça.
Especificamente no caso desse sigilo quebrado, que esta
Comissão possa acessar esses autos, porque aí não há investigação nenhuma, é
ler e ver, que a Relatora possa examinar, porque eventualmente esse material
podemos indicar ao STJ a necessidade de que internamente, por meio da
Corregedoria, eles possam investigar o que aconteceu. Eventualmente pode ter
acontecido ou não, mas não custa nada pedirmos, e que pudessem informar um
pouco...
Pelo que entendi, esse Zezinho é presidente da Federação do
Comércio do Estado do Acre. Então podíamos, Senadora, V. Exª podia se comunicar
com a Confederação Nacional do Comércio, para que de alguma maneira este
Congresso Nacional possa desenvolver alguma ação específica junto à
Confederação no sentido de pelo menos se obter informações sobre o caso
específico, caso em tela, digamos assim.
Srª Presidente, na verdade são essas as considerações. Não
poderia fazer perguntas se não conheço os casos. Talvez se tivesse tido acesso
talvez pudesse fazer perguntas mais pontuais, embora penso que foi
absolutamente bem explicado ou pelo
menos bem resumido. Depois que vi as fotos então ficou simples.
São essas as sugestões, se V. Exªs concordarem é a minha
contribuição.
Obrigada.
A SR. PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada à
Deputada Laura Carneiro.
Queria passar primeiro a palavra à Drª Tapajós, para que
faça um esclarecimento, e em seguida retornamos a palavra à Senadora Ana Júlia.
A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Só para fazer um
esclarecimento sobre esse rapaz da Federação. O Vice-Presidente da Federação
Nacional esteve comigo pedindo uma audiência, e foi com um outro representante
do Acre, inclusive pediu para ver, inclusive como já era público e notório, eu
mostrei um pouco dessa fita, desse CD para ele. Ele ficou horrorizado e disse:
“Doutora, Zezinho, a partir de hoje, está afastado.” E para minha surpresa, até
hoje ele permanece. E ele esteve lá comigo, passou mais de duas horas de uma
tarde, e saiu de lá (fora do microfone - inaudível) eu não pedi nada,
não falei nada.
A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Nem nós vamos pedir.
Vamos apenas conversar com a Confederação.
A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – E ele
prometeu isso mas o rapaz continua da mesma forma. E, segundo informações, ele
aproveita porque lá tem muitas adolescentes fazendo cursos, etc. Quando ele vai
por lá ainda faz as suas conquistas.
A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Srª Presidente,
pela ordem...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Pois não,
Deputada Perpétua.
A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – ...só para
deixarmos as coisas mais claras aqui.
A Deputada Laura Carneiro tem contribuído muito com o Estado
do Acre, e devemos muito a ela, ao Moroni Torgan o trabalho brilhante da CPI do
Narcotráfico. Acredito que essa CPI vai nos ajudar muito. Agora, precisamos
também aqui, até porque a Deputada Laura e outros Parlamentares presentes não
conhecem, quem é quem um pouco nessa história toda...
O dono da empresa a qual pertence o tal do Busão é um
cidadão que nem morava no Acre. Pelas histórias que sabemos, nunca utilizou
esse ônibus. Quando começou a perceber que a empresa estava degringolando, por
conta de denúncias nesse sentido e outras, tomou providência de se mudar para o
Estado e em nenhum momento se recusou a colaborar com as investigações. É uma
pessoa de conduta ilibada, tem ajudado muito nas informações... para que essas
coisas fiquem bem claras. Aliás, é uma das empresas, a partir da ação dele,
mais respeitadas no Estado, nessa relação com os servidores, na relação com o
Poder Público, na relação com o usuário e tem tido um esforço muito grande de
colaborar com o processo de investigação. Para que deixemos essas coisas um
pouco mais claras.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya) – Obrigada
Deputada Perpétua Almeida.
Passo palavra o Dr. Josemar para fazer seus esclarecimentos.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Também dentro disso,
Deputada Perpétua, só confirmando o que a senhora disse. Com relação ao que
afirmei aqui, talvez tenha me expressado mal, não sei se utilizei a expressão
“conhecimento” ou “participação”. A cópia integral do inquérito está em poder
desta CPI, inicialmente foi instalada a investigação não para investigar “a”,
“b” ou “c”; investigaram-se as atividades que eram realizadas dentro do ônibus.
Chegou-se, através do depoimento de várias vítimas, vários funcionários, de que
quem utilizava o ônibus nos abusos de exploração sexual eram “x”, “y” e “z”, os
nomes também estão ali. Em nenhum momento, nenhuma dessas vítimas mencionou a
participação do dono da empresa, daí eu afirmar que ele não havia, não me
lembro se mencionei “participação” ou “conhecimento”... De fato, todos os
depoimentos, tomados em momentos distintos e que não foram dirigidos,
obviamente, nos levaram a crer que realmente não havia participação desse
cidadão. Daí eu ter afirmado algo.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya) – Obrigada.
Dr. Francisco.
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Eu queria ratificar
essa impressão também porque tivemos, a Drª Tapajós não teve o contato porque
estava de férias, mas o Dr. Fábio a substituía... Tive oportunidade, juntamente com ele e o
Josemar, de ter esse contato. Realmente, a não ser que exista uma coisa muito,
tão bem obscura que não consigamos, quero ratificar essa mesma impressão. Foi
essa a impressão que o órgão (fora do microfone - inaudível) também
teve.
Quero aproveitar também para dizer que, no início de junho,
logo após a intervenção do Governo Federal, através do Programa Pair – Rio
Branco está sendo contemplado, nas sete cidades –, tivemos uma mobilização, uma
injeção de ânimo muito grande e o comparecimento de várias instituições, uma
delas o Poder Judiciário esteve presente através do Vice-Presidente, o
Desembargador Samoel Evangelista. Qual não foi a surpresa que tivemos, logo
após, no início do mês, ele era Relator de um processo para a criação da Vara
Especializada e foi favorável. Ele colocou-se à disposição junto ao próprio Pair
e relatoriou favoravelmente à criação específica desta Vara, que está no
Plenário do Tribunal para a decisão final. Então, graças a Deus, já estamos
avançados. Acredito que talvez ainda se precise de alguma mobilização por parte
de todos e de algumas alterações de nomenclatura. Penso que isso precisa ser
trabalhado, porque foi colocado como uma Vara específica de abuso sexual.
Vejam bem, abuso é uma espécie da violência. Precisamos
tratar da violência genérica à criança e ao adolescente. Queremos essa Vara
para isso. Graças a Deus, já tem um grande encaminhamento dado e esperamos que
o Pleno do Tribunal possa se sensibilizar e criar a Vara, não somente
formalmente, como aconteceu em Roraima. Em Roraima, tem uma Vara de forma
formal, mas ela não foi implementada. Precisamos que ela se crie, que ela se
instale e que dêem condições a ela. Lá, como o Josemar disse, há um espaço
físico fantástico. É o melhor do Brasil. É referência para o Brasil a Delegacia
da Mulher. Entretanto, carece-se ainda dos recursos humanos necessários,
principalmente na questão da investigação.
Rapidamente, en passant, em relação ao que a senhora
disse, Deputada, creio que exista realmente uma correlação. Não descarto, de
forma nenhuma, essa relação, até porque, no caso...
A SRª (Oradora não identificada) – (Fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Foi. Exato.
No caso do Zezinho, especificamente, todas são enfáticas...
A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Senadora,
permita-me tirar uma dúvida. Eu fiquei em dúvida, Dr. Maia. Houve mesmo um
mandato de prisão para o Zezinho?
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Houve, sim. No caso
específico do Zezinho, não verificamos a droga ilícita, essa mais comum, a
maconha, a cocaína, a pasta base, mas a cola de sapateiro e a bebida alcoólica
eram correntes. Era bastante sintomático isso, porque era meio complicado o
fato de ele ser dono de uma loja de tintas. A cola era muito clara para todas.
Aliás, tinha uma delas que era dependente e fazia aquilo para ter a cola.
Temos depoimentos – a Drª Tapajós pode confirmar, o Dr.
Josemar também pode confirmar – da relação da droga mais pesada também. São
poucos, não é assim...
A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Dr. Maia, a pergunta
era um pouquinho... As quadrilhas... Se bem que hoje não se tem mais a mesma
quadrilha organizada na área de narcotráfico que se tinha, é óbvio, até porque
o chefe está preso, assim como sessenta deles, até hoje, graças a Deus.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Deputada
Laura Carneiro, estou recebendo um apelo dos outros Parlamentares, para que
possam também...
A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Senadora, eu tinha de
estar às duas e meia, votando na Deputada Maria do Rosário...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – É porque
os outros Parlamentares estão inscritos também para fazer as perguntas.
A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – É só porque eu tenho
de... Fiz uma pergunta, que foi essa e ele não me entendeu, na pergunta.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Certo. Só
estou reproduzindo... Pode repetir, Deputada Laura Carneiro.
A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Não estou dizendo que
não tenha relação com droga. Estou perguntando se existe relação entre o crime
organizado, ou seja, quadrilhas organizadas na área de droga e quadrilhas
organizadas na área de exploração sexual no Acre, especificamente. Obviamente,
utilizam droga, devem usar tíner, cola etc. Não é isso. A pergunta é se existe,
nas quadrilhas organizadas ou em qualquer movimento organizado no Acre, que não
seja específico para a prática de crime de exploração sexual de criança, alguma
conexão com crimes outros, enfim, com essas quadrilhas. É só essa a pergunta.
Não é se usam ou não, porque é óbvio que acabam usando. Eu só queria saber
isso, porque, na sua primeira fala, isso ficou meio no ar. Eu somente queria
saber se existe ou não essa conexão clara.
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Não, não.
A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Srª Presidente, eu
queria apenas ressalvar – e disse isso –: não conheço os autos, não conheço a
pessoa, não conheço o inquérito. Vou ouvir todos, mas, sinceramente... A
Deputada Perpétua agora complementou, dizendo que o dono da empresa, na
verdade, não era administrador da empresa, não conhecia a empresa. Ele só
bancou a empresa. Se ele levasse somente os lucros, lá de longe, podia ser que
eu acredite, mas, mesmo assim, peço a V. Exª que eu quero ler o processo.
Enquanto eu não ler, eu não vou me convencer e vou ficar com esse treco do
“ônibus do amor” na cabeça e não vai dar muito certo, porque a senhora sabe que
eu sou meio louca. Então, essas coisas vão me fazendo mal. De qualquer jeito,
espero que as outras sugestões sejam aceitas.
Peço desculpas, mas tinha de votar na Deputada Maria do
Rosário às duas e meia da tarde. São quatro.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Agradeço a
Deputada Laura Carneiro, que tem sido uma grande defensora dessa causa e uma
companheira, aliada, muito forte nesta luta, com a sua coragem e sempre com a
sua determinação, tem dado uma grande contribuição.
Passo a palavra à Senadora Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JULIA CAREPA (Bloco/PT-PA) – Serei muito
breve, pedindo desculpas aos nossos convidados, porque vou dizer que não teria
perguntas a fazer. Acho que às vezes nos agoniamos vendo tantas situações
semelhantes. Eu sempre digo – e o Senador Geraldo Mesquita já fez referência –
ou a sociedade encara e retira esse véu de conivência, porque ela o é, ou então
será difícil.
Mas quero fazer um registro, pois fiquei muito preocupada.
A CPMI recebeu o processo daquele Vice-Prefeito do Município
de Augusto Corrêa, no Estado do Pará. Ele foi preso em flagrante, com uma
menina de treze anos, em uma blitz que o Conselho Tutelar da Comarca do
Municipal de Bragança, que é próximo, é praticamente conurbado, fez em Bragança
em bares etc. Ele, então, foi preso com uma menina de treze anos. Ele está
solto.
Eu gostaria de fazer, na verdade, um encaminhamento,
Senadora Patrícia Saboya Gomes. São casos que me preocupam muito, porque quando
as pessoas exercem, como nesse caso, cargos públicos, ocupam funções
importantes, como no caso do Acre, Presidente da Federação do Comércio... Que
associados são esses que mantém um cidadão desse como presidente da associação?
Que sociedade é essa que mantém um cidadão como esse e não se indigna?
O Vice-Prefeito do Município de Augusto Corrêa foi preso em
flagrante e ainda teve o cinismo de dizer que não estava fazendo nada com a
menina, que só estava conversando e ouvindo música, em um motel, com uma menina
de treze anos. O Vice-prefeito, Amós Bezerra, continua Vice-Prefeito. Os
Vereadores disseram que iam cassá-lo, mas pelo visto não conseguiram. Ele
continua solto.
Então, eu gostaria de fazer um
encaminhamento, porque vou ter que pedir licença... Aqui a gente... Já brinquei
anteriormente, a gente tem que fazer três ou quatro coisas ao mesmo tempo, no
mesmo horário. Esse é um problema. São dois pontos. O primeiro, que
solicitássemos – eu não sei até se já foi solicitado – aquela situação de
Itaituba, no Pará. A CPMI ficou de cobrar do Tribunal de Justiça, porque o
processo está pronto para ser julgado e ainda não o foi, até hoje. O crime vai
prescrever. A Promotora pública enfrentou quase que a sociedade do Município de
Itaituba. Eu já morei lá, eu o conheço. Então, não sei se o oficio foi enviado
ao Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça não julga simplesmente porque não
quer julgar. Esse caso já tem anos, esse caso de Itaituba, no Pará.
Eu gostaria também que a CPMI
solicitasse ao Tribunal de Justiça do Estado e questionasse porque o
Vice-Prefeito Amós Bezerra, do município de Augusto Corrêa, no Pará, preso em
flagrante, está solto, quando deveria estar preso.
É um papel nosso fazer essa
pressão em todo o Brasil, em todos os tribunais de justiça, em todos os
lugares, na Câmara Municipal de Augusto Corrêa. Enfim, é necessário mostrar a
indignação, porque eu penso que a CPMI serve muito para mostrar a indignação,
porque se não sensibilizarmos a sociedade como um todo, essa é a verdade, acho
que esse véu não vai ser descortinado.
Eu gostaria apenas de aproveitar para fazer o registro,
mesmo a Deputada Laura Carneiro tendo falado de novo, por coincidência conheço
o empresário que é dono, digamos, sócio da empresa, comprou a empresa. Ele é
dono de empresas em vários lugares do Brasil. Ele não é dono apenas lá, como
vários, aliás, donos de empresa. Imediatamente, inclusive, quando ele soube,
tomou providências. Isso pode acontecer. É diferente do caso de um Zezinho, que
preside a associação comercial cujos associados não fazem nada. É muito
diferente, porque os associados poderiam fazer alguma coisa nesse caso, se
também se indignassem, se também tivessem pelo menos... Não sei como olham para
suas mulheres, para suas filhas – aqueles que têm – em uma situação como essa.
De qualquer jeito, deveriam ter vergonha de ter uma pessoa como essa hoje representando
lá um setor, com certeza, importante; e com certeza, a grande maioria não é
constituída por esse tipo de gente, pedófilos etc.
Gostaria de fazer esse encaminhamento, Senadora, tanto em
relação ao Tribunal de Justiça do Estado quanto com relação a esses dois casos:
ao julgamento de Itaituba e também ao processo, como está na polícia, nem
chegou ao Tribunal de Justiça, questionando por que o Vice-Prefeito Amós
Bezerra, do Município de Augusto Corrêa, está solto. O questionamento é à
Câmara Municipal de Augusto Corrêa e à Secretaria do Estado do Pará. Por que
esse cidadão está lépido e faceiro... Sabe-se lá se não está concorrência para
ganhar imunidade.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Senadora
Ana Júlia, consultei a nossa equipe técnica. A Promotora Leslie* esteve em
contato, esses dias, com a Promotora de Itaituba, que relatou que tudo estava
correndo dentro da conformidade, dentro das normas, estava, inclusive, otimista
em relação ao caso. A CPMI já tomou providências.
Em relação à outra questão, a do Tribunal de Justiça, a
CPMI, em suas recomendações, está fazendo para todos os casos que deram entrada
à CPMI... Está nas mãos da Senadora Maria do Rosário e está sendo feito de
forma muito cuidadosa para tentar corrigir a situação em que vivemos.
A Senadora Ana Júlia tem uma
preocupação. Reparto com S. Exª essa preocupação. Estive, inclusive, no meu
Estado onde realizamos uma audiência pública da CPMI. Fiz uma visita ao
Presidente do Tribunal de Justiça. Inclusive, já divulguei, para orgulho nosso
e do Estado do Ceará, que o Tribunal vai baixar um provimento dizendo que os
crimes sexuais contra crianças e adolescentes serão uma prioridade naquele
Estado. Creio que essa pode ser, também, uma recomendação da CPMI, para que
todos os Estados do nosso País possam ter o mesmo comportamento que tive o
privilégio de ter com o Desembargador Bringel, do meu Estado. Falo de seu
compromisso, de sua afirmação diante da indignação com que via as coisas
acontecerem no meu Estado.
Agradeço, também, as ponderações e as sugestões da Senadora
Ana Júlia.
Todos estão com muitos compromissos. Sei que todos precisam
falar. Na verdade, a Deputada Almeirinda estava prevista para falar. (Pausa.)
Obrigada, Deputada.
Concedo a palavra ao Senador Tião Viana.
O SR. TIAO VIANA (Bloco/PT-AC) – Quero cumprimentar a
nossa Presidente, Senadora Patrícia Saboya Gomes, e a Deputada Almeirinda.
A Senadora Patrícia Gomes preside uma CPMI que já está nas
boas páginas do Legislativo brasileiro, na história da ética na política. Isso
orgulha a todos do Parlamento. A maneira com tem sido conduzida esta CPMI é uma
bela demonstração da necessária caminhada que tem pela frente o Parlamento para
retomar a sua credibilidade junto à sociedade.
Quero cumprimentar todos os representantes do Estado do
Acre, das instituições do Estado do Acre: a Drª Maria Tapajós, o Dr. Josemar, o
Sr. Petter Lucena, que representa a imprensa – é uma amigo que tenho, também,
lá no Estado –, o companheiro Maia, que cumpre com devoção a sua atividade
institucional. Quero dar o meu testemunho do rigor, da imparcialidade e da
responsabilidade que têm com suas profissões, com suas atividades, na defesa
dos direitos da criança e do adolescente. Acredito que não só a imprensa do
Acre tem contribuído, mas os representantes das instituições públicas têm feito
um trabalho belíssimo.
Só gostaria de ressaltar uma informação que procurei ter
agora com o Secretário de Segurança sobre eventuais privilégios que estaria
tendo o preso, hoje, que foi um dirigente do meu Partido, do PT, com quem eu e
todos nós tínhamos amizade, o Antonio Manoel, e que foi pegado num ato de
pedofilia, sendo prontamente preso, por determinação judicial, e está no
presídio. A informação do Secretário Fernando Melo é que ele está num pavilhão
de presos que têm curso superior, sem qualquer outro tipo de benefício. Foram
as palavras explícitas e claras do Secretário de Segurança. Se há algo mais,
gostaria de saber, até para formalizar em documento algum questionamento sobre
se há algo mais, porque tinham aventado que poderia estar havendo privilégios
para ele. Não é do meu conhecimento qualquer outro tipo de situação.
Quanto ao empresário também da empresa de ônibus que tem um
ônibus envolvido, também gostaria de dar um testemunho, porque conheço, tenho amizade pessoal. É uma empresa, um
grupo empresarial que tem ônibus no Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Distrito Federal, São Paulo, e aí vai Brasil afora. Como pode ser
responsabilizado por um caso isolado desse? Se houvesse algum indício, seria o
primeiro... E já procurei saber dele diretamente, e disse que, na hora em que
tomou conhecimento de que havia aquilo, imediatamente, demitiu a pessoa e pediu
total apuração do caso. Então não creio que seja justo se imputar qualquer
dúvida ética por parte dessa pessoa.
Gostaria ainda de indagar à Drª Tapajós especificamente e ao
Dr. Maia. A Drª Tapajós tenta alcançar ao máximo a proteção das crianças e
adolescentes, no que tange à agressão que sofremos pelos meios de comunicação
lá, porque temos uma fuso-horário de duas e, às vezes, até três horas, o que
fere em muito o direito da criança de ter acesso às imagens, às informações.
Elas agridem de maneira verdadeira a consciência e a inocência das crianças com
matérias eróticas que são veiculadas. Ela tem uma preocupação grande com isso.
O Parlamento tem que sentar mais e tratar com o Conselho de Comunicação Social
desse tema, tentando fazer algo mais à proteção da criança e à influência que a
mídia possa ter em matérias eróticas. Isso é um fator fundamental. E ela tem um
programa, uma disciplina criada na sua jurisprudência, na sua atividade
jurisdicional, que é tentar inibir a associação de crianças e ambientes de
bebida alcoólica, a partir de uma determinada hora. É um ato digno de registro
e que gera, sem dúvida alguma, um grande respeito pela sua atividade dentro do
Estado. Polêmica a decisão, mas que encontra um respeito muito grande de muitas
pessoas no Estado. Sou um dos que tem advogado muito essa defesa de um ato
efetivo de proteção. Porque um pai embriagado sair com um filho de um
restaurante ou um bar para dirigir é muito perigoso. E uma criança ficar até
altas horas da noite ao lado da embriaguez também é muito perigoso para o
sentido que estamos vendo.
Minha pergunta objetiva se refere ao Sr. Zezinho, da Federação
do Comércio. Eu estava domingo, num evento lá, com muitas pessoas esticando a
mão para cumprimentos, estiquei a mão e, quando olhei, tinha acabado de pegar
na mão desse cidadão. Deu-me um constrangimento mesmo e um choque com essa
informação de que continua em liberdade, o que é fato. A minha pergunta: temos
um Juiz no Estado do Acre chamado Francisco Djalma, cuja impressão moral sobre
o seu comportamento é dramática em vários pontos. Toda a cidade sabe das
impressões corriqueiras, muitas pessoas sabem, e falo sem constrangimento algum
sobre isso. Porque esse foi o juiz que determinou proteções ou decisões que
pudessem trazer benefícios a esse Sr. Zezinho. Gostaria de comentários do
Promotor e da Drª Tapajós e ainda indagaria se não haveria pertinência do Sr.
Francisco Djalma, Magistrado, vir prestar esclarecimentos à CPI, porque não é a
primeira impressão negativa que se tem da conduta desse Magistrado no Estado do
Acre. Desvios efetivos são impressões que temos lá. Penso que seja um caso que
não possa ser levado, apenas porque há uma blindagem da Justiça brasileira. Há
casos que têm que ser colocados à luz do dia e devidamente esclarecidos, até
para o bem da imagem da Justiça do nosso País. Creio que situações como essa
possam fortalecer a tese da Reforma do Judiciário e da federalização dos crimes
contra os direitos humanos.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada,
Senador Tião Viana, pelas suas palavras gentis e carinhosas para com esta CPMI
e, ao mesmo tempo, pela colaboração de V. Exª,que tem se destacado nesta Casa
pela sensibilidade, pelo carinho, pela profundidade com que tem tratado os
assuntos relevantes de nosso País. Esta CPMI fica muito feliz em poder contar
com a participação de V. Exª nessa audiência pública.
Antes de ouvirmos as respostas, concedo a palavra à Senadora
Fátima Cleide, para concluirmos o bloco.
Eu pediria compreensão à nossa relatora ad hoc, para
que, logo em seguida à Senadora Fátima Cleide, ela possa se pronunciar.
Obrigada.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT-RO) – Obrigada,
Presidente. Quero cumprimentar nossos convidados, assim como os Deputados e
Senadores aqui presentes, e dizer que sou do Estado de Rondônia, vizinho do
Estado do Acre. Há pouco, eu comentava com a Senadora Ana Júlia que,desde o
início desta CPMI, apenas mudam os nomes e os endereços dos casos, que, embora
horríveis, são todos muito parecidos em todo o Brasil.
Para ser bem objetiva — preciso retirar-me para uma reunião
—, gostaria de saber se os senhores e a senhora têm conhecimento do local para
onde eram levadas as meninas de Rio Branco, as meninas do Acre, na cidade de
Porto Velho. Os senhores têm conhecimento do local em Porto Velho onde essas
meninas ficavam? Nós conhecemos o caso e sabemos que muitas meninas paravam na
cidade de Porto Velho.
Outra questão que eu gostaria de levantar é se houve
colaboração para com a Justiça acreana por parte das autoridades do Estado de
Rondônia com relação a esse caso do ônibus.
Gostaria também que os senhores comentassem a respeito do
caso do também jornalista Mário Malachias, que foi absolvido pela Justiça
acreana. Depois pousou em
Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, onde cometeu
tantos outros crimes contra meninas, em nossa cidade, utilizando o fato de ser
jornalista e pessoa de grande influência na sociedade local. Hoje supostamente
se encontra em Minas
Gerais, ainda impune.
Gostaria também que os senhores sugerissem a esta Comissão,
além do que já disseram aqui, ou mesmo que repetissem, que medidas nós, como
Legislativo, como Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, poderíamos levar
para o nosso relatório para que casos como esse não tornem a se repetir porque
no meu Estado, Rondônia, cada vez que se fala nesse caso do jornalista e de
outros — infelizmente a CPMI não pôde ir até lá para conhecer de perto —, as
pessoas arrepiam.
Para finalizar, gostaria de dar meu testemunho com relação a
um dos sócios majoritários da empresa Real Norte, Sr. Éder, que tive
oportunidade de conhecer e com quem tenho uma relação muito boa. Tenho
testemunhado principalmente que essa empresa desempenha seu papel com grande
responsabilidade social. Acho importante destacar isso aqui.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Gomes) – Obrigada,
Senadora Fátima Cleide.
Passo a palavra à Deputada Almerinda de Carvalho.
A SRª
ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ) – Srª Presidente, primeiro eu gostaria de
parabenizar os representantes do Acre e agradecer-lhes a presença, Drª Maria
Tapajós Santana Areal, Dr. Francisco Maia, Dr. Josemar Moreira Portes e o
jornalista Petter Lucena. É uma satisfação tê-los aqui conosco.
Quero
também parabenizar nossa Presidente pela persistência nesse trabalho. Sabemos
que aqui na Casa é difícil ter constância no trabalho de uma comissão porque
temos inúmeras atividades. Acho que tanto V. Exª quanto a relatora, Deputada
Maria do Rosário, estão de parabéns por esse trabalho.
Acho que estamos sentindo até certa angústia pelo final da
CPMI, porque a gente caminhou por aí, por vários Estados, e o que a
gente ainda tem deparado é... Hoje senti aqui uma certa impotência de todo
mundo, diante desses casos que a gente visitou. E o que a gente vê, muitas das
vezes, quando é uma pessoa comum, uma pessoa da comunidade, uma pessoa simples,
que às vezes abusa sexualmente de uma criança ou estupra uma criança, essa pessoa
é, rapidamente, ou é linchada pela população ou é presa, e muitas das vezes ela
precisa mais de uma atenção, talvez de um tratamento médico, do que de ser
jogada numa prisão, o que não acontece com as nossas autoridades.
Temos andado por aí. São juízes, deputados... Temos
deputados envolvidos com a exploração sexual de crianças, temos prefeitos,
vice-prefeitos, autoridades de um modo geral, e também empresários, que se
prevalecem tanto do poder como da situação financeira para abusar das nossas
crianças, meninas pobres, muitas das vezes inocentes, e depois passam até a
usar essa forma para conseguir recursos para satisfazer as necessidades que
toda adolescente gostaria de ter. A televisão também mostra isso para as nossas
jovens, que tudo é muito lindo, tudo é muito fácil. Então, a gente sente.
Muitas vezes a gente ainda ouve uma pessoa dizer: “Olha, com fulano não vai
acontecer nada”. Eu me sinto muito mal, tenho certeza que todos da Comissão se
sentem muito mal com essa situação.
Eu ia até fazer uma pergunta para a nossa juíza, mas o nosso
Senador esteve aqui antes e perguntou justamente a opinião dela, como também do
nosso Promotor, sobre essa impunidade em relação às autoridades.
Outra coisa que eu também gostaria de colocar é que nós
saímos em diligências da CPMI e levamos, muitas vezes, todo um aparato.
Chegamos num local, temos a Polícia Federal, que nos acompanha. Temos essa
segurança. Sinto uma certa apreensão daqui para frente, quando realmente a
Comissão acabar. Não vamos poder atuar dessa forma em muitos casos. Eu me sinto
impotente quando não podemos denunciar determinados casos, porque temos nossas
famílias, e hoje o crime tomou uma proporção tão grande em todos os níveis que,
se você, hoje, denuncia, você pode ter certeza de que vai ser ameaçado de
morte. Senti isso aqui até perante o promotor, o juiz, pessoas que lidam com
essa situação e sabem que a nossa vida, diante de muitos casos, ela fica
exposta. Nós, que temos famílias, muitas vezes nos sentimos impotentes por não
poder denunciar.
No caso, principalmente dessas adolescentes, dessas
crianças, a gente vê casos em que a mãe, o pai denuncia e daqui a pouco eles
vão lá... Aconteceu um caso desse esta semana – não me lembro bem da
reportagem, queria lembrar –, em que a família foi e disse que não aconteceu
nada, que foi mentira aquilo que a família havia contado. Foi no Amazonas. Essa
é uma situação que nos deixa assim bastante inseguro de a gente poder denunciar
esses casos. Muitas vezes essas crianças, esses adolescentes passam a ser, ao
invés de vítimas, culpados.
Então, eu só queria demonstrar minha angústia por esses
fatos que a gente viu aí em fotografias horríveis, e são fotografias, porque o
fato realmente aconteceu, não é nenhuma montagem. E eu gostaria, sim, que a
gente pudesse contar com o apoio de vocês, que a CPI realmente não acabasse sem
que a gente tivesse algumas, principalmente o nosso relatório constasse de
alguns artigos, que a gente possa realmente defender a nossa criança. A gente
sabe que é uma situação muito difícil, é um caso muito complexo, mas que a
gente possa, amanhã, ter orgulho desta CPMI, da contribuição dos nossos juízes,
aqueles que realmente têm um compromisso em defender essa causa.
Então, gostaria de muito de agradecer a presença de cada um
dos senhores. Esperamos contar com todos, que não desistamos nunca. Essa é uma
causa que, se não nos afeta e a nossos filhos, afeta os nossos semelhantes,
filhos dos nossos irmãos, com quem devemos ter essa preocupação e esse cuidado.
Costumo dizer que criança não nasceu para ser infeliz,
criança nasceu para ser feliz. Então, ela tem que seguir a trajetória normal,
para que possamos nos orgulhar de tê-los felizes junto a suas famílias.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada
também à Deputada Almerinda, que tem sido nossa companheira de todas as horas,
nos momentos difíceis, nos momentos de vitória e tem sido uma grande
companheira.
Passo a palavra à Drª Tapajós, para que possa iniciar já as
respostas e perguntas que foram feitas.
Poderíamos estipular cinco minutos, não sei se daria...
A SRª MARIA
TAPAJÓS SANTANA AREAL – Serei até mais rápida.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Então
pronto.
A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Obrigada, Tião –
eu só o chamo de Tião –, pelos elogios.
Com relação ao que falou do meu colega, vou me abster de
tecer qualquer comentário, até por questão de ética profissional e mesmo porque
não sei o que acontece numa outra Vara. Posso responder pelos meus atos e pelo
que acontece na minha Vara.
Não posso confirmar que está havendo regalias para Antonio
Manoel. Recebemos denúncias – não foi só uma, nem duas nem três – inclusive de
pessoas presas também, que se achando prejudicadas, teceram alguns comentários,
mães, menores que visitam o presídio, salvo engano até um advogado, não é
doutor? Foram tantas, em verdade, mas eu não posso afirmar. Ele tem regalia.
Porque eu não o visitei e nem tenho coragem de visitá-lo, porque... Só em falar
fico indignada de verdade porque eu peguei na menina, logo após a sua cirurgia.
Ela não pôde nem andar, eu é que a carreguei para prestar o depoimento. Ela
terminou prestando o depoimento dela deitada em um banco que eu mandei colocar
dentro da minha sala porque ela não agüentava mais nem ficar sentada, em razão
das dores que sentia. Então, tenho uma revolta muito grande. Mas peço sempre
perdão a Deus, porque eu acho que ele precisa também de um tratamento. Não pode
ser uma coisa normal. Pelo menos para o ser humano, imaginamos que não.
A questão de Porto Velho... Foram essas as suas questões,
Senador Tião Viana? Pode ser que o Dr. Maia queira completar alguma coisa.
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – Permita-me uma
réplica, Senadora Patrícia Saboya Gomes. Quero apenas dizer que não concordo
sequer com o direito a pavilhão especial para quem tem nível superior. Acho que
isso é uma injustiça da lei brasileira.
A SRª MARIA
TAPAJÓS SANTANA AREAL – Mas depois
de condenado não tem isso não. Isso é antes da condenação. Ele já foi condenado
no primeiro.
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – Mas não no
transitado. Aí o advogado dele entrou. Foi o que o Secretário disse.
Até isso sou contra isso. Pessoalmente, gostaria de sugerir
à Presidente da CPI que solicitasse à Polícia Federal uma investigação para
saber se há qualquer tipo de regalia a ele. Se houver, seremos os primeiros a
pedir que se rompa definitivamente qualquer situação dessa. Tenho confiança no
Secretário de Segurança, sei que a Drª Tapajós também tem, mas se há algum tipo
de ambiente que possa trazer algum privilégio a um preso dessa natureza, que
seja imediatamente apurado, denunciado e decidido.
A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Ele até
fez até vestibular. Não foi freqüentar a faculdade porque houve um grande
movimento das mulheres para proibir que ele fizesse faculdade. Ele já tem curso
superior. Era mais uma oportunidade para ele.
A questão... Agora as suas, ta? O local em Porto Velho.
Antes de entrar no Juizado, eu tinha conhecimento. Recebi há
pouco mais de um mês uma carta da Polícia Federal de lá me pedindo algumas
informações, inclusive essa. Mas eu lhe falei que não tinha nada concreto.
Quando cheguei ao Juizado, a questão da garimpagem lá em Porto Velho já tinha
acabado. Os documentos que havia em Rio Branco – inclusive os jornalistas, existem
ainda documentos com fotografias, mas na época de garimpo... Elas iam para o
garimpo, muitas foram até mortas e jogadas no rio.
Há duas cidades que vivem em conflito. Uma hora é
do Acre, outra hora é de Porto Velho, mas na verdade são de Rondônia. Ali,
quando tivemos notícia de um bordel – a mulher que aliciava as meninas
chamava-se Russa ou Loura –, no momento foge-me. Era Russa ou Loura, porque ela
usava o cabelo bem oxigenado. Mas eu tive notícia, ultimamente, de que ela já
não está no local, porque foi embora para outra cidade de Rondônia. Nós ainda
mandamos buscar duas adolescentes do Acre que estavam em Extrema e Califórnia,
exatamente. Agora, em
Porto Velho mesmo temos notícia de que elas continuam indo
para Porto Velho, mas o local onde elas ficam, onde trabalham, nós não sabemos.
Até uma garota também que pegou um táxi e foi até Porto Velho, antes que ela
fosse para qualquer lugar, nós conseguimos trazê-la de volta ao Acre no dia
seguinte em que chegou a Porto Velho. Então, não tenho como lhe prestar estas
informações no momento.
A colaboração de Rondônia no caso do Busão, eu também deixo
com eles. Eu não acompanhei o caso do Busão no início porque eu estava de
férias. Eu sei de toda a história, mas não sei de alguns detalhes.
A questão do Mário Malachias, é um problema muito sério, que
causou muita revolta. Realmente a pena dele foi muito pequena. Eu participei de
todo o interrogatório das meninas. Ele, inclusive, no dia, estava preso.
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – É o mesmo
juiz que deu a sentença favorável.
A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Ele estava preso
na Delegacia do Menor. Ele olhou para mim – estava algemado – e disse-me:
“Doutora, me tire porque não sou nenhum bandido.” Eu fiquei muito revoltada na
hora e até fugi da minha calma e disse: “O senhor é pior do que qualquer
bandido.” Naquela época, tinha o Pirulito, aqueles que têm apelido. Eu disse:
“O senhor é pior do que fulano, fulano e fulano.” Depois, eu pensei: “Meu Deus,
sou juíza e não podia dizer isso para ele.” Mas na hora eu falei. Ele queria
que eu mandasse tirar as algemas dele. Eu disse: “Não, o senhor vai ficar
algemado mesmo. Por mim, o senhor estava algemado até os pés, porque, além de
tudo, o senhor é uma pessoa formada, de maior esclarecimento, e não era para
fazer isso.” Perguntei: “O senhor tem filhos?” Ele disse: “Tenho duas gêmeas.”
Eu até me choquei e sai. Eu vi todo o arsenal que ele usava com as
adolescentes. Ele usava chicotes, correntes, uma porção de coisas, umas geléias
com sabor de morango. Realmente era um arsenal que ele usava para a orgia com
as meninas.
Eu fiquei na Delegacia, lembro-me bem porque foi meu
presente de aniversário. Havia um advogado dele. Por ele ter sido
desembargador, por ser grandão, falar alto e ser eufórico, as meninas achavam
que ele, naquele momento, era a maior autoridade, e não queriam mais prestar
depoimento. Não queriam falar do caso Malaquias porque achavam que ele era
autoridade. Então, fiquei lá para garantir que as meninas prestassem depoimento
sem a presença dele e assisti ao depoimento de todas elas. Eu dizia que a maior
autoridade ali não era nem eu, que era Juíza, mas as Delegadas, e eu assistia a
tudo. Mas a questão de ele ter sido apenado com tão poucos anos é a avaliação
de cada cabeça, de cada juiz.
E a impunidade com relação às autoridades, é a mesma coisa
que eu digo: a questão de punir ou prender alguém depende muito da análise de
cada julgador, de cada juiz.
A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Srª Presidente,
pela ordem. Eu não quero atrapalhar, mas penso que isso pode ajudar a CPMI.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – V. Exª tem
a palavra pela ordem.
A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Nesse caso Mario
Malaquias, ficou no Acre inteiro o sentimento de que ele recebeu uma pena leve.
Depois, ele foi para Porto Velho, como a Senadora Fátima Cleide já relatou. Ele
está acusado de diversos crimes, em Porto Velho, e hoje é foragido da Justiça daquele
local. Então, já que o caso chegou à CPMI, houve aqui a denúncia do Estado do
Acre, houve a denúncia da Senadora, talvez a CPMI pudesse pedir cópia do processo
de Porto Velho e pedir à Polícia Federal para encontrá-lo, porque ele já
deveria estar preso. Eu acho que devemos convocar a Polícia Federal. Há até
indícios de que ele está na terra dele, porque o irmão é médico. Na época, ele
alegou que estava muito doente, estava no hospital, e a Polícia não chegou até
ele. Então, eu acho que se a CPMI pedir ele talvez seja localizado.
A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Parece-me que o
caso está entregue à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Passo a
palavra, agora, ao Dr. Josemar também, para que possa responder.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Só um detalhe, com
relação a Porto Velho. A senhora perguntou se, no inquérito do Busão há alguma
relação a Porto Velho. Nos depoimentos – depois, a senhora vai ter acesso – é
mencionado pelas vítimas que elas faziam várias viagens a Porto Velho, e elas
ficavam hospedadas em um apartamento localizado na Av. Amazonas, de propriedade
de uma das pessoas citadas por elas também. Isso está no inquérito.
Minha sugestão final é que...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Quero
apenas esclarecer que recebemos esse inquérito completo agora, pelas mãos do
Dr. Josemar. Pode parecer que já estávamos há algum tempo com ele.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não. Foi trazido por
mim hoje o inquérito.
Eu acho fundamental aqui... Sobre os demais temas o Dr. Maia
vai mencionar. Quero deixar registrado, a título de sugestão – que vocês estão
pedindo a nós aqui –, que é fundamental, além do aparelhamento das polícias,
especificamente do Acre, mas de todo o Brasil também, o fortalecimento dos
programas de apoio psicossocial dessas vítimas. Nós que temos contato direto
com as vítimas sentimos que isso é tão importante quanto um aparelho policial
eficiente, capacitado para isso.
No Acre, a Prefeitura tem o Programa Sentinela, que funciona
não como deveria, mas dentro dos limites que lhe são dados. E seria fundamental
o fortalecimento e a capacitação desses profissionais, porque o trabalho deles
é muito importante. Uma coisa é a vítima prestando depoimento para a gente e,
posteriormente, como é necessário – o nosso sistema processual impõe – que ela
preste um novo depoimento várias vezes... até notamos que ela se sente
esquecida, abandonada à própria sorte. Sem esse trabalho do Sentinela e também
o fortalecimento do Conselho Tutelar, o trabalho das polícias é inócuo.
Só isso.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Concedo a
palavra ao Dr. Francisco Maia.
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Nunca dá cinco minutos,
né?
Pegando, então, o gancho naquilo que o Josemar falou, houve
uma colaboração – respondendo primeiramente à Senadora –, sim, nesse caso do
ônibus, da Polícia Federal. Nós contatamos e pedimos até que eles trouxessem
esse ônibus com escolta – ficamos com tanto medo! Só que não precisou. Houve
uma intervenção realmente do empresário. O empresário se colocou integralmente
à disposição. Fez questão de trazer o ônibus até a gente. A Polícia Federal,
então, fez a perícia que necessitava. Logo após, ele foi desmontado, depois de
ter feito a perícia e tudo, porque ele queria realmente dar um fim àquela coisa
que manchava, era uma nódoa realmente muito grande lá.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT-RO) – Dr. Francisco,
permita-me...
Eu gostaria de saber – da Polícia Federal eu sei, acompanhei
um pouco – se houve alguma colaboração da Justiça Estadual, em Rondônia, se
eles fizeram um trabalho articulado, como é que foi, ou se foi só com a PF?
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Não, não houve. Foi só
com a PF mesmo.
Em relação à questão do caso
Antonio Manoel. Quando viemos, até pedimos para que determinadas coisas
pudéssemos estar colocando de forma reservada. Na verdade, no afã e no
empolgamento, acabamos colocando coisas que não deveríamos estar colocando, em
face até realmente de falta de uma maior necessidade de apuração da situação, e
fui até eu que acabei colocando. Mas é verdadeiro realmente que nos chegaram
várias informações a respeito disso. Tanto chegou uma informação de natureza
grave, que a Drª Tapajós tomou uma medida que está causando um ônus muito
grande para nós. Qual foi a medida que ela tomou? Ela proibiu que toda criança
e adolescente tenha acesso à penitenciária. Então, todo pai, toda mãe está indo
lá: “Doutor, eu preciso ver e tal”. Aí, tem todo um processo para apurar,
realmente, se é aquela pessoa, se é mesmo aquela criança, se aquela adolescente
faz parte da família e tal. Trouxe-nos um ônus enorme. Já temos um monte de
processos para dar conta! E foi em face de uma denúncia desse tipo. Talvez
possamos, depois, com certeza, estar trabalhando melhor isso, para que não
possamos estar sendo levianos, cometendo injustiças, enfim, trabalhando a coisa
como realmente deve ser trabalhada.
Então...
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – Permita-me...
Entendo que há um juiz responsável pela atividade prisional do Estado, e seria
fundamental essa ação articulada para que o juiz pudesse exercer a força da
lei, assegurar a proteção dos visitantes e seguramente de um processo limpo e
ético. É absurdo que isso possa ficar só na hipótese. Esse tipo de ilação tem
que ter um esclarecimento imediato.
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Com certeza.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – As
informações de que o senhor trata é sobre como está hoje o preso?
O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Exatamente. Trata-se de
algo de que falaríamos de forma reservada, para não expor, porque acabamos
realmente por fazer isto. É uma situação delicada, mas já foi dito e depois,
precisamos trabalhar bem isso.
A outra questão é em relação ao magistrado. Tudo que foi por
você exposto, Tião, permeia, mas infelizmente não se está dando o trato
necessário e adequado à situação. O fato é esse mesmo que você descreveu. Há
quatro Varas Criminais, em três das quais não há absolutamente nenhuma queixa.
Alguns murmúrios sempre provêm especificamente dessa Vara em questão. Tendo em
vista a falta de elementos de convicção mais contundentes, apresentáveis para a
tomada de uma medida mais adequada, temos que trabalhar bem, para não – não
diria nem cometer injustiça – dar tiro no escuro, vamos dizer assim. O fato,
Tião, é verdadeiro. O que você expôs aqui é preocupante para todos nós. O
processo do Zezinho corre há três anos; ficou parado dois anos; e de um ano
para cá vem a duras penas. É algo que precisa de uma força.
Porto Velho já foi falado.
O Mário Malachias, ele, na verdade...
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – Permita-me, Dr.
Maia, talvez fosse o caso de a CPMI avocar para o Tribunal de Justiça um
posicionamento sobre o caso e indagar se não seria oportuno trazer o caso para
outra esfera, diante do relato consistente do Dr. Maia.
A SRª PRESIDENTE
(Patrícia Saboya Gomes) – Com certeza, Senador. Após esta reunião, iremos
novamente nos reunir para tomar as providências necessárias.
O SR. FRANCISCO
MAIA GUEDES – Em relação ao Mário Malachias, é aquilo que a Drª Tapajós
mencionou. Na verdade, ele foi condenado, mas, como já dissemos, a uma pena
insignificante. É caso patológico. Realmente, ele já vinha fazendo; fez de novo
e foi pego em Porto
Velho.
A senhora pediu sugestões de melhoria. Eu acredito que
possam ser feitas mudanças legislativas para que se determinem prazos cogentes,
para cumprimento de forma cogente mesmo. Somente em casos excepcionais e
devidamente justificáveis se pode de repente protelar esses prazos.
A questão da ajuda às vítimas é de suma importância. Por
quê? Nesse caso específico do Zezinho, por exemplo, depois de dois anos, as
vítimas vão a Juízo prestar depoimento. Depois de dois anos, elas já foram
contatadas, já foram cooptadas, já até esqueceram. Então, é preciso haver uma
ação imediata de proteção às vítimas, até que elas efetivamente deponham em
Juízo. É preciso que haja uma retaguarda nesse sentido. E quero reiterar o que
o Josemar falou.
Outra questão é a televisão. Precisamos, como Bancada
Federal, mobilizar-nos para que haja adequação de horário da televisão no Acre.
É impossível que nós não... Nós temos uma diferença no Horário de Verão de três
horas. Realmente não dá! É lógico que a questão é muito mais profunda. Envolve
o questionamento da matéria em
si. Mas pelo menos a adequação do horário seria importante.
A questão da impunidade passa por vários fatores. Vai desde
ao local em que o processo se encontra, já que foi colocada essa situação, até
às várias manobras existentes em lei que um advogado de defesa possa estar
fazendo para que se protele um processo
desses. É preciso, então, que haja um compromisso de quem está à frente,
de quem é o dominus processus, para que possa, de forma efetiva, fazer
valer os prazos judiciais e indeferir diligências meramente protelatórias, que
ali estão claras para que o processo siga até mais adiante e prescreva. É
preciso que haja firmeza em relação a isso. Aí passa por realmente talvez
diligências no sentido da CPI no Brasil inteiro. Em casos focais,
especificamente, dizer por que está assim.
Era isso. Eu acho que... Era isso.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Queria deixar clara
uma questão que ficou um pouco duvidosa em relação à polícia de Rondônia. Na
frente do inquérito, enquanto estivemos, estamos à frente desse inquérito, não
houve participação da Polícia Civil ou Militar de Rondônia porque não foi
requisitado e não... Eu só queria deixar esse ponto bem claro. Em nenhum
momento se fez necessário, nem fizemos esse contato, porque de fato...
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – (Fora
do microfone. Inaudível.) colaboração.
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não há omissão.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – (Fora
do microfone. Inaudível.)
O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não temos nada a
reclamar com relação ao Governo nem à polícia de Rondônia. Sempre que foi
necessário, eles se prontificaram, mas, nesse caso específico, ainda não se fez
necessário.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – A última
será do jornalista Petter Lucena para fazer suas considerações finais, porque
já iniciamos a Ordem do Dia e imediatamente temos que encerrar a audiência.
O SR. PETTER LUCENA – Gostaria apenas de falar sobre
as regalias que estão acontecendo lá para o Antonio Manoel. No mês passado, uma
pessoa que conheço, de conduta ilibada, falou-me: “Petter, o que fazia
um carro da polícia militar saindo da casa da mãe do Antonio Manoel às cinco
horas da manhã?” Um carro da polícia militar saindo de dentro da casa da mãe do
acusado, da mãe do preso às cinco horas da manhã?
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Isso foi
quando?
O SR. PETTER LUCENA – Isso está com um mês, um
mês e meio. Quer dizer, se esse carro foi visto, porque não tem por que este
carro estar dentro da casa da mãe dele saindo de manhã, o que se entende é que
ele pode estar dormindo em
casa. Entendeu? Essas são as regalias a que se chegam todos
os dias.
A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Isso já
foi constatado, provado, ou é só uma...
O SR. PETTER LUCENA – Não. É uma pessoa que
conheço, que também é jornalista, que passou por lá, ia fazer uma viagem, e viu
o carro saindo da garagem da casa da mãe dele, entendeu? Então, o que se
entende disso? É que, às vezes, ele pode estar dormindo em casa e a polícia
está dando essa cobertura.
A SRª. PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) –
Gostaria de agradecer a Drª Maria
Tapajós Santana Areal, Juíza de Direito, ao Dr. Francisco Maia, ao Dr. Josemar
e ao jornalista Petter Lucena pela participação nesta audiência pública.
Quero registrar a enorme contribuição que as senhoras e os
senhores dão neste momento a esta CPMI do Congresso Nacional, que busca
justamente investigar essas redes de violência e de exploração sexual contra
crianças e adolescentes no nosso País com o firme propósito de ir até o fim
nessas investigações.
Na mesma direção da Deputada Almerinda, quero dizer que,
como Presidente desta Comissão, muitas vezes, sinto-me impotente quando saímos
de um Município, de um determinado Estado, volta para Brasília, aqui para o
Congresso, sabendo que aquelas crianças, aqueles adolescentes, aquelas famílias
continuam sendo violentadas de alguma forma. As crianças dificilmente voltam
para as suas escolas. É preciso realmente um apoio psicológico, e a CPI tem
ponderado isso de forma muito forte com o Governo Federal, da ampliação do
Projeto Sentinela, do aperfeiçoamento desses projetos, de políticas públicas
que possam realmente resgatar e dar uma chance a essas meninas e a esses
meninos.
Os casos que ouvimos são drásticos, são problemas gravíssimos,
são casos gravíssimos, que precisam ser apurados, que precisam realmente servir
como um exemplo para o Brasil.
Sinto aqui, Senador Tião Viana, um sentimento muito
positivo, apesar de estarmos ouvindo tantos dramas de tantas crianças e de
tantos adolescentes no Estado do Acre. Por outro lado, sinto algo de muito
positivo e muito parecido com o que vimos em Porto Ferreira, no
interior de São Paulo, onde havia essa parceria, que é fundamental para que
possamos chegar... E mesmo com essa união, com esse entendimento que existe
claro, explícito pela Juíza, pelo Promotor, pelo Delegado, pelo jornalista...
Existe uma parceria, uma solidariedade, uma determinação de ir até o fim nesses
casos, como ocorreu em
Porto Ferreira. O resultado de Porto Ferreira foi a
condenação de cinco Vereadores, cada um com 45 anos de prisão, de um agenciador
a 67 anos de prisão e de mais cinco ou seis empresários a 45 anos de prisão
cada um.
Portanto, apesar de que tudo o que ouvi ser muito grave,
fico muito esperançosa por saber que no Acre existem pessoas de coragem, de
fibra, de determinação, como as senhoras e senhores, Juíza, que estão levando
adiante, que querem a apuração desses casos, que exigem a punição, que não
toleram mais conviver com esse tipo de crimes praticados contra nossas crianças
e adolescentes, que acabam muitas vezes ficando expostos.
A Deputada falou do sentimento dela. Nós também sentimos,
muitas vezes como Parlamentares, indo a alguns lugares, quando vamos as nossas
regiões, aos nossos Estados, a exposição a que ficam submetidas essas meninas e
famílias. A pressão que os denunciados fazem sobre as famílias das vítimas, que
geralmente são muito pobres, muito vulneráveis pela pobreza... Como o caso que
a Deputada acaba de nos relatar: foi publicado numa revista, no Estado do
Amazonas, que uma menina e sua família que haviam dado depoimentos de toda
natureza, passando por todo esse processo, relatado pela senhora, exaustivo
para as crianças, agora, numa CPI, criada do dia para noite no Estado do
Amazonas, tinha ido depor. Ela estava em outro Estado,
protegida, voltou ao Amazonas, trazida pela mãe, para desmentir tudo o que
tinha dito até hoje. O que isso significa? A pressão de muitas pessoas que
deveriam estar acima de qualquer suspeita, mas que realmente fazem pressão. Por
isso, muitos desses depoimentos acabam
sendo perdidos ao serem negados, ante a pressão exercida.
Isso eu vi no Brasil inteiro. Não aconteceu só no Acre, no
meu Estado, no Sul, nos lugares mais desenvolvidos, nos Estados mais ricos, nos
mais pobre. Não interessa: em todos os locais, a gente sente essa pressão muito
forte em cima das famílias e um medo muito grande, não só dos pais, como dessas
crianças por estarem expostas. No dia seguinte, estamos aqui em Brasília, e
essas crianças continuam em
seu Estado, sendo vítimas, continuando expostas, muitas vezes
com receio, com medo, com vergonha de voltar para a escola, muitas vezes sem a
menor condição de retomar a vida. São crianças que ficam com as almas marcadas,
muitas delas para o resto da vida.
Acho que temos aqui uma responsabilidade muito grande. Eu,
em nome da CPMI, de todos os Parlamentares, homens e mulheres de muita fé, de
boa-fé, que acreditam nesse trabalho, quero agradecer, do fundo do coração,
muito emocionada por esses depoimentos que ouvimos aqui, pelo trabalho dos
senhores e das senhoras.
Muito obrigada a todos.
Está encerrada a audiência.
(Levanta-se a reunião às 16h e 48min.)
